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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 007/2024
AUTORA: Vera. Sandy – Presidente
Despacho Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao
Prefeito Municipal e a Divisão Executiva
Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário -
DIMUTRAN, indicando a necessidade de se
promover campanhas de conscientização sobre
segurança no trânsito no intuito de alertar a
população para o número crescente de acidentes
que estão acontecendo em nosso município.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por
fim, indicar ao Prefeito Municipal e à Divisão Executiva Municipal de Trânsito e
Transporte Rodoviário - DIMUTRAN, a necessidade de se promover campanhas de
conscientização sobre segurança no trânsito, especialmente nas escolas, bem como a
necessidade de promover ações que visem a redução de acidentes em nossas vias
públicas, proponho as seguintes medidas:
1. Realização de programas de conscientização sobre segurança no
trânsito em todas as escolas municipais, incluindo palestras educativas, atividades
práticas e distribuição de material informativo.
2. Intensificação das fiscalizações de trânsito em pontos críticos da
cidade, com o objetivo de coibir infrações e garantir o cumprimento das leis de trânsito.
3. Alocação de recursos adicionais para a Divisão Executiva Municipal
de Trânsito e Transporte Rodoviário (Dimutran), visando a contratação de mais
servidores capacitados para atuarem na fiscalização e na promoção de ações educativas.
As implementações dessas medidas são fundamentais para garantir a
segurança de todos os cidadãos de Juara e reduzir o número de acidentes nas nossas vias
públicas.
Nesse sentido, é importante que o município venha aderir ao Movimento
Maio Amarelo que tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice
de mortes e feridos no trânsito de todo o mundo. Esse movimento é uma ação coordenada
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entre Poder Público e a sociedade civil, que tem a intenção de promover reflexões sobre
o tema segurança viária e mobilizar o envolvimento dos órgãos de governos, empresas,
entidades de classe, associações, federações, sociedade civil organizada para
efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando
toda a amplitude que o tema exige, nas mais diferentes esferas.
Posto isso, é a síntese fática necessária para justificar o presente pedido.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, nos termos do art. 20-B, § 4º da Lei
Orgânica do Município de Juara-MT.
Câmara Municipal de Juara/MT, em 02 de maio de 2024.
Vera. Sandy de Paula Alves Mainardes
Presidente
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