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Emenda Modificativa nº 010/2024
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
MODIFICA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2024 QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO
LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL
VENEZA, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
DE JUARA-MT.
Nos termos do art. 85, inciso VI c/c arts. 91 e 92, § 4º, do Regimento Interno (RI) da
Câmara Municipal de Juara, apresento Emenda Modificativa, propondo alteração no art. 9º do
Projeto de Resolução nº 002/2024, nos seguintes termos:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº
006/2024, que Dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento denominado Residencial
Veneza, no perímetro urbano do município de Juara-MT, que passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 9º (...)
I - a Rua Projetada 01 passa a denominar-se Rua Alcebíades Miguel dos
Santos;
II - a Rua Projetada 02 passa a denominar-se Rua Germano Cardoso da
Silva”. (NR)
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação incorporada ao texto
principal.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 15 de maio de 2024.
Vera. Marta Dalpiaz
Presidente Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. José Mercedes Galvão
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Temos a honra de submeter à apreciação dos nobres colegas a Emenda Modificativa nº
010/2024, que tem a intensão de trazer transparência ao Projeto, uma vez que o mapa atualizado
encaminhado pelo Executivo Municipal após aprovação em 1ª fase de votação, traz exatamente a o
mapa de localização das Ruas Projetadas 01 e 02.
Assim, justificada a apresentação da presente Emenda Modificativa, colhemos da
oportunidade para renovar aos ilustres pares protestos de estima, consideração e apreço.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 15 de maio de 2024.
Vera. Marta Dalpiaz
Presidente Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. José Mercedes Galvão
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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