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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 005/2024
AUTORA: Vera. Marta Dalpiaz
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe
este Requerimento ao Executivo Municipal ou por
seu intermédio, que remeta a esta Casa de Leis um
relatório detalhado sobre os projetos ou trabalhos
do segmento artístico-cultural de nosso município
que foram beneficiados pelas aberturas de créditos
realizadas no ano passado.
Venho, por meio deste, requerer ao Prefeito Municipal, ou por seu intermédio, nos
termos do Art. 45, parágrafo único, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, que forneça a esta Casa
de Leis as informações solicitadas no prazo de 15 (quinze) dias.
Na qualidade de representante do povo e vereadora deste Município, venho por
meio deste REQUERER um relatório detalhado sobre os projetos ou trabalhos do segmento
artístico-cultural de nosso município que foram beneficiados pelas aberturas de créditos
realizadas no ano passado.
Solicito que este relatório inclua, especificamente:
1. A identificação de cada projeto ou trabalho beneficiado.
2. O montante de recursos alocados para cada projeto, especificando
valores detalhados e as respectivas fontes.
Justifico tal solicitação pela necessidade de transparência na aplicação dos recursos
públicos e para conhecimento detalhado dos investimentos realizados no setor artístico-cultural
de nosso município. Tal relatório será de grande importância para a avaliação dos impactos e
benefícios proporcionados por esses projetos à comunidade.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 17 de maio de 2024.
Vera. Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Vice-presidente
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