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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 005/2024
AUTORA: Verª. Sandy de Paula
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeremos
à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que
encaminhe este Requerimento ao Prefeito
Municipal de Juara, Excelentíssimo Senhor Carlos
Amadeu Sirena, por intermédio da Secretária
Municipal de Saúde, Sra. Maísa Figueiredo de
Sousa, solicitando informações detalhadas sobre o
motivo pelo qual, até a presente data, não há um
cardiologista atuando no Hospital Municipal de
Juara, mesmo após o processo licitatório concluído
e homologado.
Considerando o processo licitatório ocorrido em 29 de fevereiro de 2024, com
posterior homologação e adjudicação no dia 08 de abril de 2024, para contratação de um
profissional médico especializado em cardiologia clínica;
Considerando a necessidade estabelecida no contrato de que o profissional
deve executar 12 (doze) consultas médicas ambulatoriais por dia, de segunda a sextafeira, exceto feriados, conforme a demanda, inclusive retornos;
Considerando a exigência de plantão sobreaviso para atendimento de
urgência/emergência no Hospital Municipal de Juara;
Considerando a previsão de realização de exames agendados pela Central
Municipal de Regulação conforme vagas disponíveis, nos dias úteis;
Considerando a urgente necessidade do município em contar com um
profissional qualificado para atender a demanda crescente de serviços de
cardiologia no Vale do Arinos;
Venho requerer informações detalhadas sobre o motivo pelo qual, até a
presente data, não há um cardiologista atuando no Hospital Municipal de Juara, mesmo
após o processo licitatório concluído e homologado, conforme segue:
1. Esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo tomadas pela
Secretaria Municipal de Saúde para assegurar a presença do
cardiologista conforme o contrato estabelecido.
2. Prazos previstos para a regularização da situação e início efetivo dos
atendimentos de cardiologia no Hospital Municipal de Juara.
Este requerimento se faz necessário para garantir a transparência e a eficiência
no atendimento à população de Juara, especialmente na área de saúde, onde a
especialidade de cardiologia é essencial para o bem-estar dos munícipes.
Pelos motivos acima expostos, submetemos a apreciação do Soberano
Plenário o presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara-MT, 17 de maio de 2024.
Verª. Sandy de Paula A. Mainardes
Presidente
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