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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 002/2024
AUTORA: Vera. Mônica Costa
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe
este Requerimento ao Sr. Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Antônio
Carlos Fernandes de Araújo, Secretário Municipal
de Transportes, requerendo esclarecimentos acerca
da ausência de Manutenção no trecho da Estrada da
Porteira Branca sentido Itapaiuna.
O trecho mencionado encontra-se em condições precárias, sem receber
qualquer tipo de manutenção há aproximadamente 1 ano. O maquinário e a equipe da
prefeitura estavam nas proximidades, porém não desceram até o trecho da Porteira
Branca, sentido Itapaiuna, para efetuar tal manutenção, deixando os moradores
desapontados com essa situação.
A negligência na manutenção do trecho em questão é inaceitável e demanda
uma resposta imediata das autoridades competentes. A segurança e o conforto dos
cidadãos devem ser prioridades inegociáveis, e medidas eficazes devem ser
implementadas para resolver essa situação precária.
Venho, por meio deste, requerer ao Prefeito Municipal, ou por seu
intermédio, nos termos do Art. 45, parágrafo único, XVIII, da Lei Orgânica Municipal,
que forneça a esta Casa de Leis as informações solicitadas no prazo de 15 (quinze) dias.
Pelos motivos acima expostos, submeto a apreciação do Soberano Plenário o
presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara-MT, 17 de maio de 2024.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Vice-Presidente
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