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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 002/2024
AUTORA: Ver. Luciano Olivetto
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao
Excelentíssimo Prefeito, senhor Carlos Amadeu
Sirena para que, por meio do setor competente,
providencie a instalação de pontos de iluminação
em áreas estratégicas do Assentamento Água Boa.
A presente indicação ao Executivo Municipal é uma medida positiva que busca
atender às necessidades da população que residem no assentamento Água Boa.
Considerando os investimentos recentes em iluminação pública realizados na
Linha Barbosinha e na Comunidade Linha Julião, acreditamos que a extensão desse benefício
ao Assentamento Água Boa é igualmente importante e necessária. A melhoria da iluminação
pública é essencial para promover a segurança, bem-estar e qualidade de vida dos moradores,
além de contribuir para o desenvolvimento e valorização da comunidade.
A implementação de pontos de iluminação no Assentamento Água Boa trará
inúmeros benefícios para a comunidade rural. Além disso, a iluminação pública facilita o
trânsito de veículos e pedestres, prevenindo acidentes e permitindo que os moradores se
desloquem com mais segurança e conforto.
O poder público tem um papel fundamental na promoção do bem-estar e
desenvolvimento das áreas rurais do município. A instalação de pontos de iluminação é uma
medida que demonstra o compromisso da administração municipal com a equidade e o
desenvolvimento sustentável, garantindo que todas as comunidades, independentemente de sua
localização, tenham acesso aos benefícios básicos de infraestrutura.
Ante ao exposto, indico à Vossa Excelência, que por meio do setor competente
providencie a instalação de iluminação pública em áreas estratégicas do Assentamento Água
Boa.
Sendo o que consta para o momento, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para
resposta do expediente nos termos do Art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica Municipal e reitero votos
de elevada estima e apreço.
Câmara Municipal de Juara-MT, 23 de maio de 2024.
Ver. Luciano Aparecido Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
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