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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 004/2024
AUTORA: Vera. Mônica Costa
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe
este Requerimento ao Prefeito Municipal,
requerendo esclarecimentos sobre a ausência de
providências por parte do Poder Executivo diante
da situação de uma poça d’água com resíduos
fétidos, que exala odor extremamente
desagradável, localizada ao fundo do Laticínio
Leite Juara.
Venho, por meio deste, requerer ao Prefeito Municipal, ou por seu intermédio,
nos termos do Art. 45, parágrafo único, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, que forneça
a esta Casa de Leis as informações solicitadas no prazo de 15 (quinze) dias.
Saliento, que foi encaminhados os ofícios nº 068/GVMC/2024, datado de 11
de março de 2024, e nº 170/GVMC/2024, datado de 29 de abril de 2024, ao Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando que fosse notificado o
proprietário do imóvel em questão, porém até a presente data, não houve nenhuma
resposta ou ação concreta por parte do Executivo Municipal.
Diante do exposto, Requeiro ao Poder Executivo Municipal, Informações
detalhadas sobre as razões da ausência de resposta aos ofícios encaminhados;
esclarecimentos sobre quais medidas serão tomadas e em que prazo para solucionar o
problema da poça d’água com resíduos fétidos e cópias de quaisquer documentação ou
notificação ao proprietário que trate do assunto em questão.
Pelos motivos acima expostos, submeto a apreciação do Soberano Plenário
o presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara-MT, 29 de maio de 2024.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Vice-Presidente
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