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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 005/2024
AUTOR: Vera. Mônica Costa
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe
este Requerimento ao Prefeito Municipal,
solicitando esclarecimento sobre a inércia do Poder
Executivo no que tange à manutenção e
recuperação da ponte sobre o Rio Matrinxã II,
anteriormente solicitado através dos Ofícios nº
138/GVMC/2024, nº 023/GVMC/2024, nº
387/GVMC/2023 e nº 344/GVMC/2023, sem
resposta até o presente momento.
Venho, por meio deste, requerer ao Prefeito Municipal, ou por seu intermédio,
nos termos do Art. 45, parágrafo único, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, que forneça
a esta Casa de Leis as informações solicitadas no prazo de 15 (quinze) dias.
Conforme mencionado nos ofícios nº 138/GVMC/2024, nº 023/GVMC/2024,
nº 387/GVMC/2023 e nº 344/GVMC/2023, enviados ao longo dos anos de 2023 e 2024,
foram relatados problemas estruturais graves na referida ponte, os quais representam um
risco significativo à segurança dos usuários. Até a presente data, não recebemos nenhuma
resposta ou sinalização de medidas corretivas por parte do Poder Executivo, o que tem
gerado preocupação entre os moradores e usuários da via.
Dessa forma, requer informações detalhadas sobre as seguintes questões:
1. Quais medidas estão sendo tomadas para a manutenção e recuperação
da ponte sobre o Rio Matrinxã II?
2. Qual é o cronograma previsto para o início e término das obras
necessárias?
3. Existe algum impedimento técnico ou administrativo que esteja
atrasando a execução dessas ações?
Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo Municipal, forneça
esclarecimentos detalhados sobre as medidas adotadas, ou a falta delas, para a
manutenção da ponte em questão. Além disso, gostaria de saber quais os projetos para
garantir a acessibilidade e a segurança dos moradores afetadas.
Ressalto a importância da referida ponte para a sociedade e considerando o
impacto direto que a condição ponte tem na vida e no bem-estar das comunidades e no
desenvolvimento regional como um todo.
Pelos motivos acima expostos, submeto a apreciação do Soberano Plenário
o presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara-MT, 29 de maio de 2024.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Vice-Presidente
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