materia nº 57/2024

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 017/2024
AUTOR: Ver. Luciano Olivetto 
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe 
este Requerimento ao Prefeito Municipal, 
solicitando esclarecimentos sobre o incidente com 
o ônibus escolar da frota municipal de Juara, que 
pegou fogo estando estacionado na lateral do lar 
dos idosos, no Bairro Santa Cruz.
Venho, por meio deste, requerer ao Prefeito Municipal, ou por seu intermédio, 
nos termos do Art. 45, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, que forneça a esta Casa de Leis as 
informações solicitadas no prazo de 15 (quinze) dias.
Na qualidade de parlamentar deste Município, em exercício de minha função 
fiscalizadora, requeiro esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas em 
relação ao recente incidente de incêndio envolvendo um ônibus escolar da frota municipal de 
Juara.
O referido ônibus foi alvo de um incêndio, resultando em danos significativos. 
Diante da gravidade deste acontecimento e da preocupação dos cidadãos, é de interesse público 
que sejam esclarecidas as medidas adotadas pela gestão municipal para lidar com essa situação.
Nesse sentido, requeiro as seguintes informações:
1. Quais providências estão sendo tomadas para investigar as causas do 
incêndio e identificar os responsáveis?
2. Quais são os planos da administração municipal para reparar os danos 
causados ao ônibus ou para adquirir um substituto, assegurando a 
continuidade dos serviços públicos afetados?
3. Existe algum protocolo ou procedimento de segurança específico que deve 
ser implementado para prevenir incidentes semelhantes?
4. Houve alguma falha nos sistemas de segurança do ônibus que contribuíram 
para o incêndio? Se sim, quais medidas corretivas estão sendo adotadas?
5. Quais foram as ações imediatas tomadas pela administração municipal no 
momento do incidente?
6. Há um plano de comunicação para informar a população sobre o progresso 
das investigações e das ações corretivas?
7. Quais são as implicações financeiras para o município em relação aos danos 
causados pelo incêndio e como serão geridos esses custos? Encaminhar notas 
e/ou documentos comprobatórios de pagamentos de despesas;
É de suma importância que tenhamos acesso às informações requisitadas, pois o 
transporte escolar desempenha um papel fundamental no processo educacional, principalmente 
nas regiões mais afastadas e de difícil acesso.
Como representante da comunidade e em nome dos cidadãos preocupados com 
a segurança e a eficiência dos serviços municipais, solicito que estas informações sejam 
fornecidas o mais breve possível, a fim de garantir transparência e prestação de contas à 
população.
Pelos motivos acima expostos, submeto a apreciação do Soberano Plenário o 
presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara-MT, 29 de maio de 2024.
Ver. Luciano Olivetto
(Primeiro Secretário)