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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 006/2024
AUTORA: Vera. Mônica Costa
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe
este Requerimento ao Prefeito Municipal,
requerendo esclarecimentos sobre a inércia do
Poder Executivo quanto ao encaminhamento dos
documentos necessários para a formalização do
Termo de Cooperação Técnica de Poços junto à
METAMAT - Companhia Matogrossense de
Mineração, conforme o checklist anteriormente
encaminhado anexo ao Ofício nº 174/GVMC/2024,
datado de 02 de maio de 2024, sem resposta até o
presente momento.
Venho, por meio deste, requerer ao Prefeito Municipal, ou por seu
intermédio, nos termos do Art. 45, parágrafo único, XVIII, da Lei Orgânica Municipal,
que forneça a esta Casa de Leis as informações solicitadas no prazo de 15 (quinze) dias.
Conforme mencionado no ofício nº 174/GVMC/2024, datado de 02 de maio
de 2024, as localidades da Escola Municipal Santo Antônio, situada na Fazenda Monte
Azul, Estrada da Balsa; Aldeia Tatuí; e Porta do Céu necessitam urgentemente de poços
artesianos para o abastecimento de água. Dessa forma, encaminhei o Ofício nº
404/GVMC/2023 ao Presidente da METAMAT, solicitando a perfuração de 03 (três)
poços artesianos para essas localidades. No entanto, em visita recente à METAMAT,
fui informada de que, para atender à solicitação, é necessário que a Prefeitura de Juara
encaminhe a documentação para o Termo de Cooperação Técnica de Poços conforme o
checklist já encaminhado.
Ressalto que a formalização do Termo de Cooperação Técnica de Poços junto
à METAMAT é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável e a
exploração responsável dos recursos minerais em nosso município. A ausência de
resposta por parte do Poder Executivo compromete o andamento das atividades previstas
e impede a execução de ações que visam beneficiar diretamente a população.
Dessa forma, requer informações detalhadas sobre as seguintes questões:
1. Qual é a previsão para o encaminhamento dos documentos necessários
para a formalização do Termo de Cooperação Técnica de Poços junto à METAMAT?
2. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para agilizar
este processo?
3. Há algum impedimento ou dificuldade específica que esteja atrasando o
encaminhamento dessa documentação?
Diante do exposto, requeiro que sejam prestadas as devidas informações
sobre as razões da inércia no encaminhamento dos documentos, bem como uma previsão
para a resolução desta pendência.
Pelos motivos acima expostos, submeto a apreciação do Soberano Plenário
o presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara-MT, 06 de junho de 2024.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Vice-Presidente
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