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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 019/2024
AUTOR: Ver. Luciano Olivetto
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa,
ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe este
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando cópia
de todo procedimento adotado para a urgente retirada
da rede de alta tensão do espaço de convivência da
Escola Cantinho Mágico, o que coloca a comunidade
escolar em risco.
Venho, por meio deste, requerer ao Prefeito Municipal, ou por seu intermédio, nos
termos do Art. 45, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, que forneça a esta Casa de Leis as
informações solicitadas no prazo de 15 (quinze) dias.
Na qualidade de parlamentar deste Município, em exercício de minha função
fiscalizadora, venho por meio deste, requerer a necessidade urgente da retirada rede de alta
tensão do meio da circulação de profissionais e crianças da Escola Cantinho Mágico.
A Escola Cantinho Mágico tem sido um espaço dedicado ao aprendizado e ao bemestar das crianças de nossa comunidade. No entanto, durante uma visita recente à instituição,
observei com grande preocupação que a rede de alta tensão passa nas proximidades da área
recreativa da escola. Mais alarmante ainda, percebi que as árvores do entorno cresceram
consideravelmente e estão atualmente em contato direto com os cabos de alta tensão.
Diante do exposto, solicito encarecidamente esclarecimentos seguintes o mais
rápido possível:
1. Qual o cronograma adotado pelo município na realização da poda das
árvores que estão em contato direto com a fiação elétrica, de modo a eliminar
o risco de curto-circuito e possíveis incêndios;
2. Cópia do Parecer técnico da secretaria de cidade sobre o risco eminente
da rede de alta tensão no pátio recreativo da creche;
3. Cópia das Inspeções e manutenções das redes de alta tensão que passam
pelo pátio da Escola Cantinho Mágico, garantindo que todos os componentes
estejam em condições seguras e operacionais;
4. Projeto de Retirada e realocação da rede de alta tensão do pátio da Escola
Cantinho Mágico, movendo-a para um local que não represente risco para os
alunos e funcionários da instituição, caso não haja ainda um projeto que
garanta a segurança no local, especificar por qual motivo?.
Estas medidas são cruciais para garantir a segurança e o bem-estar dos alunos, bem
como para preservar o patrimônio da instituição. Conto com a sensibilidade e rapidez na adoção
das providências necessárias e encaminhamento das informações solicitadas.
Ressalto, que essas solicitações são de suma importância para que este Poder
Legislativo possa exercer efetivamente suas atribuições de fiscalização e acompanhamento das
ações do Executivo Municipal.
Pelos motivos acima expostos, submeto a apreciação do Soberano Plenário o
presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara-MT, 12 de junho de 2024.
Ver. Luciano Olivetto
(Primeiro Secretário)
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