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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 010/2024
AUTOR: Ver. Eduardo do Boxe.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro
à Mesa, que encaminhe expediente indicatório à
Divisão Executiva Municipal de Trânsito e
Transporte Rodoviário (DIMUTRAN), indicando
a necessidade da implantação de um redutor de
velocidade na Avenida Mato Grosso, nas
proximidades da pista de skate.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por
fim indicar à Divisão Executiva Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário
(DIMUTRAN), a necessidade da implantação de um redutor de velocidade na Avenida
Mato Grosso, nas proximidades da pista de skate.
A Avenida Mato Grosso é uma das principais vias de nosso município e,
consequentemente, apresenta um alto fluxo de veículos. Nas proximidades da pista de
skate, observa-se um aumento significativo de acidentes de trânsito.
A velocidade excessiva dos veículos que transitam por esta avenida representa
um grave risco à segurança dos moradores e frequentadores do local, especialmente
jovens e crianças que utilizam a pista para atividades de lazer e esportes. Diversas
ocorrências já foram registradas, demonstrando a urgência na adoção de medidas
preventivas que visem à redução da velocidade e à melhoria das condições de segurança
viária.
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Considerando o exposto, solicitamos a implantação de um redutor de
velocidade (lombada, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Avenida Mato
Grosso, nas proximidades da pista de skate, com a finalidade de reduzir a velocidade dos
veículos e, consequentemente, diminuir o número de acidentes e aumentar a segurança
dos pedestres.
Posto isso, é a síntese fática necessária para justificar o presente pedido. Fixo
o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, nos termos do art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica
do Município de Juara-MT.
Câmara Municipal de Juara - MT, 12 de junho de 2024.
Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Vereador
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