texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Página 1 de 2
PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 011/2024
AUTOR: Ver. Eduardo do Boxe.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, que encaminhe expediente indicatório à
Divisão Municipal de Meio Ambiente, indicando a
necessidade do aumento da fiscalização preventiva
de queimadas, considerando o período de estiagem
e o alto índice de queimadas na região do Vale do
Arinos.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por
fim indicar à Divisão Municipal de Meio Ambiente, a necessidade do aumento da
fiscalização preventiva de queimadas, considerando o período de estiagem e o alto índice
de queimadas na região Vale do Arinos.
Com a chegada do período de estiagem, é natural o aumento do risco de
queimadas, uma preocupação recorrente em nosso município.
Juara tem registrado altos índices de queimadas nos últimos anos, trazendo
sérias consequências ambientais, econômicas e de saúde pública. A fumaça resultante das
queimadas prejudica a qualidade do ar, afetando especialmente crianças, idosos e pessoas
com problemas respiratórios.
A fiscalização preventiva de queimadas é uma medida essencial para
minimizar esses riscos. Através de uma fiscalização mais rigorosa, é possível identificar
e coibir ações ilegais, além de promover a conscientização da população sobre os perigos
e as consequências das queimadas.
Portanto, solicito que a Divisão de Meio Ambiente aumente a fiscalização
preventiva de queimadas, intensificando as rondas e vistorias em áreas de maior risco,
promovendo campanhas de conscientização e aplicando as sanções previstas em lei para
os infratores. Essas ações são fundamentais para a proteção do nosso meio ambiente e
para garantir a qualidade de vida dos nossos cidadãos.
Página 2 de 2
Posto isso, é a síntese fática necessária para justificar o presente pedido. Fixo
o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, nos termos do art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica
do Município de Juara-MT.
Câmara Municipal de Juara - MT, 12 de junho de 2024.
Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Vereador
open original →