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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 007/2024
AUTORA: Vera. Mônica Costa
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe
este Requerimento ao Prefeito Municipal e a
Secretária Municipal de Educação, solicitando
esclarecimentos urgentes quanto a situação do
transporte escolar terceirizado que realiza o
transporte dos alunos da linha P.A Japurana.
Ressalto que tenho recebido diversas reclamações de pais preocupados com
a situação, visto que os motoristas responsáveis pelo transporte escolar estão na
eminência de entrar em greve devido ao não recebimento de seus salários há cerca
de dois meses. Essa situação causa grande preocupação, pois a greve poderá prejudicar
significativamente os alunos que dependem deste serviço para frequentarem as aulas.
Considerando a importância do transporte escolar para a garantia do acesso
à educação de nossos alunos e a responsabilidade do município em assegurar a
continuidade e a qualidade desse serviço, requeiro:
1. Esclarecimento sobre os motivos que levaram ao atraso no pagamento
dos motoristas responsáveis pelo transporte escolar da linha Japurana.
2. Informações detalhadas sobre as medidas que estão sendo tomadas
pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Educação para assegurar
que a empresa regularize os pagamentos atrasados.
3. Ações planejadas para evitar a paralisação do transporte escolar e
garantir a continuidade do serviço.
Solicito, ainda, que as respostas a este requerimento sejam fornecidas com a
máxima urgência, visto a gravidade da situação e o impacto direto na comunidade
escolar.
Pelos motivos acima expostos, submeto a apreciação do Soberano Plenário
o presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara-MT, 14 de junho de 2024.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Vice-Presidente
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