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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 014/2024
AUTOR: Ver. Eraldo Markito.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa,
que encaminhe expediente indicatório ao Prefeito
Carlos Sirena, ao Secretáro Municipal de Transportes,
Antônio Carlos Fernandes de Araújo, e a Divisão
Municipal Executiva de Trânsito e Transporte
Rodoviário (DIMUTRAN), indicando a necessidade da
instalação de três painéis eletrônicos (display) de
velocidade e/ou quebra-molas na Rodovia MT-338, no
trecho entre a entrada do Assentamento Água Boa até a
entrada da cidade de Juara.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por fim
indicar ao Senhor Prefeito Carlos Sirena, ao Secretáro Municipal de Transportes, Antônio Carlos
Fernandes de Araújo, e a Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviário
(DIMUTRAN), indicando a necessidade da instalação de três painéis eletrônicos (display) de
velocidade e/ou quebra-molas na Rodovia MT-338, no trecho entre a entrada do Assentamento
Água Boa até a entrada da cidade de Juara.
Esta solicitação foi originalmente encaminhada à Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística (SINFRA) por este Vereador, através do ofício nº 065/GVEM/2024,
datado de 12 de março de 2024. Em resposta (anexa), a SINFRA reconheceu a pertinência do
pedido, mas informou a impossibilidade de execução imediata devido à falta de dotação
orçamentária e contrato pertinente em vigor.
Diante da resposta da SINFRA e considerando o alto índice de acidentes no trecho
mencionado, solicito que a Prefeitura Municipal de Juara assuma a responsabilidade pela
instalação dos referidos painéis eletrônicos e/ou quebra-molas. A presença desses dispositivos
contribuirá significativamente para a segurança viária na região, alertando os motoristas sobre a
velocidade e promovendo uma condução mais responsável.
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Acreditamos que a instalação dos painéis eletrônicos ou dos quebra-molas será uma
medida eficaz para reduzir os acidentes relacionados ao excesso de velocidade, protegendo a
vida e a integridade física dos usuários da rodovia.
Solicitamos que a Prefeitura Municipal de Juara elabore um projeto detalhado para
a instalação dos referidos painéis e/ou quebra-molas e submeta as soluções propostas à Secretaria
de Infraestrutura e Logística para conhecimento e acompanhamento.
Estamos confiantes na sensibilidade e no compromisso de Vossa Excelência com a
segurança viária de nossa comunidade, e aguardamos uma resposta positiva e célere para esta
questão.
Posto isso, é a síntese fática necessária para justificar o presente pedido. Fixo o prazo
de 15 (quinze) dias para resposta, nos termos do art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica do Município de
Juara-MT.
Plenário Daury Riva, em Juara - MT, 27 de junho de 2024.
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Segundo Secretário
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