materia nº 86/2024

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 014/2024
AUTORA: Vera. Mônica Costa
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Excelentíssimo Prefeito, senhor Carlos Amadeu 
Sirena para que, por meio do setor competente,
providencie a instalação de uma rede de energia 
elétrica que permita a implantação de iluminação 
pública no trecho compreendido entre a Acrivale 
até a Unemat.
Trata-se de Proposição Legislativa, na modalidade de indicação, que tem por 
fim, indicar ao Prefeito Municipal de Juara, a necessidade premente de instalação de uma rede 
de energia elétrica que permita a implantação de iluminação pública no trecho compreendido 
entre a Acrivale até a Unemat. Este trecho tem sido frequentado por residentes e estudantes da 
região, além de trabalhadores que transitam diariamente, necessitando de uma infraestrutura 
adequada para garantir a segurança e o bem-estar de todos.
A ausência de iluminação adequada neste trecho tem sido motivo de 
preocupação para os estudantes, especialmente no período noturno, quando a visibilidade é 
reduzida e os riscos de incidentes aumentam. A instalação de iluminação pública não apenas 
melhorará a segurança dos pedestres e motoristas que utilizam esta via, mas também contribuirá 
para a valorização e desenvolvimento da região.
Ante ao exposto, indico à Vossa Excelência, que por meio do setor competente 
tome as providências necessárias para a iluminação do trecho mencionado o mais breve 
possível, visando atender às necessidades da comunidade e promover um ambiente mais seguro 
e acessível para todos os cidadãos.
Sendo o que consta para o momento, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para 
resposta do expediente nos termos do Art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica Municipal e reitero votos 
de elevada estima e apreço.
Câmara Municipal de Juara-MT, 28 de junho de 2024.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Vice-Presidente