Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 466/2024 - GP
Juara-MT, 28 de junho de 2024.
mara mi de Juara - MT
A
íssi TOCOLO GERAL 1176/2024
A Excelentíssima Senhora . Dr oia :ad
Vereadora Sandy de Paula Alves Mainardes Legislativo
Presidente do Poder Legislativo
Juara - MT
Senhora Presidente,
Através deste, encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei Municipal
nº 038/2024, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Solicitamos que a presente proposta de Lei Municipal seja apreciada,
discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de
conformidade com o artigo 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais, nos colocamos a disposição para esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
CARLOS Assinado de forma
digital por CAR
AMADEU amadéu O
SIRENA:5781 60 SIRENA:57816018991
Dados: 2024.06.28
18991 15:11:41 -04'00'
Carlos Amadeu sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: gabineteOjuaramt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei Municipal nº 038/2024.
Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito
Especial e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso,
autorizado a abrir crédito especial junto a Lei Municipal nº 3.162, de 11 de janeiro de
2024, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), na dotação abaixo
discriminada:
12.100
27
27.812
27.812.0022
12.306.0022.2641
33.50.43.00
FONTE
Secretaria Municipal do Esporte Lazer e da Juventude
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Emendas Parlamentares
Emenda Parlamentar Vers. Eduardo do Boxe, Leo Boy e Welington
Jose Martins - Termo de Fomento e Parceria para Associação
Pestalozzi de Juara para eniiação do Evento RIDE
Subvenções Sociais ..sma = « R$ 57.000,00
15000000000- Recursos não » Vinculados de Impostos
Art. 2º A despesa decorrente do crédito especial de que trata o artigo 1º,
correrão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, na forma dos
artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
12.100
27
27.812
27.812.0022
27.812.0022.2585
33.50.43.00
FONTE
12.100
27
27.812
27.812.0022
27.812.0022.2586
33,50.43.00
FONTE
12.100
27
27.812
Rua Niterói, 81-N, Centro
Site: www juara.mt.gov.br
Secretaria Municipal do Esporte, lazer e da Juventude
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Emendas Parlamentares
Emenda Parlamentar Eduardo do Boxe nº 022/2023 -
Transferência de Recursos Financeiros a Associação de Atletismo
de Juara - AAJ
Subvenções Sociais sgasssamusnzanaramermanusaannanaçã R$ 3.000,00
15000000000- Recursos não Vinculados de Impostos
Secretaria Municipal do Esporte, lazer e da Juventude
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Emendas Parlamentares
Emenda Parlamentar Welington Martins nº 007/2023 -
Transferência de Recursos Financeiros a Associação de Atletismo
de Juara - AAJ
SUDVENÇOeS SOCIAIS pascoa R$ 20.000,00
15000000000- Recursos não Vinculados de Impostos
Secretaria Municipal do Esporte, lazer e da Juventude
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
— Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
- E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
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Gabinete do Prefeito
27.812.0022 Emendas Parlamentares
27.812.0022.2590 Emenda Parlamentar Eduardo do Boxe nº 021/2023 -
Transferência de Recursos Financeiros a Associação HV Social Vale
do Arinos
33.50.43.00 Subvenções Sociais... remar R$ 3.000,00
FONTE 15000000000- Recursos não Vinculados de Impostos
12.100 Secretaria Municipal do Esporte, lazer e da Juventude
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0022 Emendas Parlamentares
27.812.0022.2595 Emenda Parlamentar Leo Boy nº 006/2023 - Aquisição de
Materiais para Implementação e Execução de Atividades
Esportivas na Modalidade Handebol
33.90.30.00 Material de CONSUMO: sacos eeranmasssosvoranaseansesaseesmnear começos R$ 15.000,00
FONTE 15000000000- Recursos não Vinculados de Impostos
12.100 Secretaria Municipal do Esporte, lazer e da Juventude
27 Desporto e Lazer
27,812 Desporto Comunitário
27.812.0022 Emendas Parlamentares
27.812.0022.2592 Emenda Parlamentar Eduardo do Boxe nº 008/2023 -—
Transferência Recursos Financeiros para Premiações Eventos
Esportivos na Modalidade Basquete
33.90.31.00 Premiação Culturais, Artísticas Cientificas, Desportivas e
OMI BICAISei R$ 10.000,00
FONTE 15000000000- Recursos não Vinculados de Impostos
12.100 Secretaria Municipal do Esporte, lazer e da Juventude
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0022 Emendas Parlamentares
27.812.0022.2594
33.90.31.00
FONTE
12.100
27
27.812
27.812.0022
27.812.0022.2609
33.50.43.00
FONTE
Rua Niterói, 81-N, Centro
Site: www.juara.mt.gov.br
Emenda Parlamentar Eduardo do Boxe nº 019/2023 -
Transferência Recursos Financeiros para Premiações para
Associação de Handebol Diego Gazeta
Premiação Culturais, Artísticas Cientificas, Desportivas e
Outras sengasrasas conparaass ca siarasa area rasn munmnaaaa R$ 3.000,00
15000000000- Recursos não Vinculados de Impostos
Secretaria Municipal do Esporte, lazer e da Juventude
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Emendas Parlamentares
Emenda Parlamentar Eduardo do Boxe nº 020/2023 -—
Transferência Recursos Financeiros para Associação Juara Time
Aly
QUBVETIÇÕES SOCIAIS ererensesereenioemeniruniamaerascmsesmiassseeserema varias R$ 3.000,00
15000000000- Recursos não Vinculados de Impostos
— Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
- E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
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Gabinete do Prefeito
Art. 3º Fica autorizada à inclusão desta despesa no instrumento de
planejamento exigido pela Lei Complementar nº 101/2000, na Lei Municipal nº 3.140,
de 05 de outubro de 2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2024, Lei Municipal nº 2.961, de 29 de dezembro de 2021, que trata do
Plano Plurianual, período de 2022 a 2025.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juara/MT,
CARLOS AMADEU Assinado de forma digital
CARLOS AMADEU
SIRENA:57816018 SIRENAS781601899]
991 Dados: 2024.06.28
15:12:18 -0400'
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 4
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabinete(Djuaramt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Justificativa
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Submetemos à douta apreciação de Vossas Excelências e seus dignos
pares, nos Termos da Lei Orgânica do Município, o incluso Minuta de Projeto de Lei
Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Considerando o Ofício nº 010/GVLB/2024 de 21 de junho de 2024, que
solicita alteração na Lei Orçamentária Anual, para transferência de valores, conforme
descrito a baixo:
e EMENDA PARLAMENTAR Nº 006/2023 - Vereador Léo Boy -
Desporto e Lazer - Aquisição de materiais para implementação e execução de
atividades esportivas na modalidade de Handebol no município de Juara, no valor de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a ser transferida para a Associação Pestalozzi de Juara,
para realização do Evento Ride.
Considerando o Ofício nº 011/GVWM/2024 de 17 de junho de 2024, que
solicita alteração na Lei Orçamentária Anual, para transferência de valores, conforme
descrito a baixo:
* EMENDA PARLAMENTAR Nº 007/2023 - Vereador Welington Martins
- Desporto e Lazer - Transferência de Recursos Financeiros à Associação de Atletismo
de Juara - AAJ, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser transferida para a
Associação Pestalozzi de Juara, para realização do Evento Ride.
Considerando o Ofício nº 026/GVEB/2024 de 21 de junho de 2024, que
solicita alteração na Lei Orçamentária Anual, para transferência de valores, conforme
descrito a baixo:
e EMENDA PARLAMENTAR Nº 008/2023 - Vereador Eduardo do Boxe -
Desporto e Lazer - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes
para premiações dos eventos esportivos na modalidade Basquete, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais) a ser transferida para a Associação Pestalozzi de Juara, para
realização do Evento Ride.
e EMENDA PARLAMENTAR Nº 019/2023 - Vereador Eduardo do Boxe —
Desporto e Lazer - Transferência de Recursos Financeiros para a Associação de
Handebol Diego Gazeta, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser transferida para a
Associação Pestalozzi de Juara, para realização do Evento Ride.
e EMENDA PARLAMENTAR Nº 020/2023 - Vereador Eduardo do Boxe —
Desporto e Lazer - Transferência de Recursos Financeiros para a Associação Juara
Time Aly, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser transferida para a Associação
Pestalozzi de Juara, para realização do Evento Ride.
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
e EMENDA PARLAMENTAR Nº 021/2023 - Vereador Eduardo do Boxe —
Desporto e Lazer - Transferência de Recursos Financeiros para a Associação HV Social
Vale do Arinos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser transferida para a
Associação Pestalozzi de Juara, para realização do Evento Ride.
e EMENDA PARLAMENTAR Nº 022/2023 - Vereador Eduardo do Boxe —
Desporto e Lazer - Transferência de Recursos Financeiros para a Associação de
Atletismo de Juara — AAJ, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser transferida para
a Associação Pestalozzi de Juara, para realização do Evento Ride.
Entretanto, para atender as solicitações de alteração das emendas
parlamentares, é necessário enviar Projeto de Lei para alteração do orçamento vigente.
Remeto à apreciação desta Augusta Casa de Leis e seus Nobres Pares, o
Projeto de Lei Municipal para que seja apreciado, discutido e ao final aprovado em
regime de urgência, de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
Assinado de forma digital
CARLOS AMADEU (or CARLOS AMADEU
SIRENA:57816018 SIRENA:57816018991
991 Dados: 2024.06.28
15:12:44 -04'00'
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 6
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: gabinetejuaramtgov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ofício nº 026/GVEB/2024.
Juara - MT, 21 de junho de 2024.
Excelentíssimo Senhor
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Juara —- MT
Cle
Ilustríssima Senhora
Departamento de Contabilidade
Juara-MT
Assunto: Solicitação de remanejamento de emendas parlamentares.
Senhor Prefeito,
Venho por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência a possibilidade
de efetuar a alteração na Lei Orçamentária Anual, das Emendas Parlamentares de
autoria deste signatário conforme abaixo:
| - Emenda Parlamentar nº 008/2023 — Vereador Eduardo do Boxe —
Desporto e Lazer — Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes
para premiações dos eventos esportivos na modalidade Basquete, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais) a ser transferida para Associação Pestalozzi de Juara,
para a realização do Evento Ride.
Il - Emenda Parlamentar nº 019/2023 — Vereador Eduardo do Boxe —
Desporto e Lazer — Transferência de Recursos Financeiros para a Associação de
Handebol Diego Gazeta nos termos da Lei nº 13.019/2014, no valor de R$ 3.000,00
(três mil reais) a ser transferida para Associação Pestalozzi de Juara, para a
realização do Evento Ride.
Ill - Emenda Parlamentar nº 020/2023 — Vereador Eduardo do Boxe —
Desporto e Lazer — Transferência de Recursos Financeiros para a Associação Juara
Time Aly, nos termos da Lei nº 13.019/2014, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)
a ser transferida para Associação Pestalozzi de Juara, para a realização do
Evento Ride.
IV - Emenda Parlamentar nº 021/2023 — Vereador Eduardo do Boxe —
Desporto e Lazer — Transferência de Recursos Financeiros para a Associação HV
Social Vale do Arinos, nos termos da Lei nº 13.019/2014, no valor de R$ 3.000,00
(três mil reais) a ser transferida para Associação Pestalozzi de Juara, para a
realização do Evento Ride.
www.juara.mt.leg.br / camaraQjuara.mt.leg.br / camarajuaraQDhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S — Centro — Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 Hegini de 2
| CÂMARA
” MUNICIPAL
DE JUARA
AY
RSA DE JUARA - MATO GROSSO
E
V - Emenda Parlamentar nº 022/2023 — Vereador Eduardo do.Boxe —
Desporto e Lazer — Transferência de Recursos Financeiros para a Associação de
Atletismo de Juara — AAJ, nos termos da Lei nº 13.019/2014, no valor de R$
3.000,00 (três mil reais) a ser transferida para Associação Pestalozzi de Juara,
para a realização do Evento Ride.
Certo do vosso atendimento, aguardo encaminhamento de Projeto de
Lei com as devidas alterações na Lei nº 3.162/2024, e elevo protestos de estima e
distintas considerações.
Atenciosamente,
9
Eduardo Zimmerma Costa
(Eduardo do Boxe)
Vereador
www.juara.mt.leg.br / camara(Djuara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S — Centro — Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - aMLiy? de 2
CÂMARA
== PODER LEGISLATIVO 624
LARS E MUNICIPAL
VIRE DE JUARA « MATO GROSSO E JUARA
Ofício nº 010/GVLB/2024.
Juara - MT, 21 de junho de 2024.
Excelentíssimo Senhor
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Juara — MT
Cie
Ilustríssima Senhora
aumenta ia O mas Bachega
Departamento de Contabilidade
Juara-MT
Assunto: Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar.
Senhor Prefeito,
Venho por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência a possibilidade
de efetuar a alteração na Lei Orçamentária Anual, de Emenda Parlamentar de
autoria deste signatário conforme abaixo:
| - Emenda Parlamentar nº 006/2023 — Vereador Léo Boy — Desporto e
Lazer — Aquisição de materiais para implementação e execução de atividades
esportivas na modalidade de Handebol no município de Juara, no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais) a ser transferida para Associação Pestalozzi de
Juara, para a realização do Evento Ride.
Certo do vosso atendimento, aguardo encaminhamento de Projeto de
Lei com as devidas alterações na Lei nº 3.162/2024, e elevo protestos de estima e
distintas considerações.
Atenciosamente,
www-juara.mt.leg.br / camara(D)juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S — Centro — Telefone 66 3556-1260 — CEP 78575-000 -PagiRMi de 1