Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
iq Gabinete do Prefeito
“URRA. 0!
Ofício nº 467/2024 - GP
Juara-MT, 26 de junho de 2024,
Câmara Wii de Juara - MT
MEN
nam PROTOCOLO GERAL. 113712024
A Excelentíssima Senhora Data: 28/06/2024 - Horário: 16:46
Vereadora Sandy de Paula Alves Mainardes Lesiaiativo
Presidente do Poder Legislativo
Juara - MT
Senhora Presidente,
Através deste, encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei Municipal
nº 039/2024, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Solicitamos que a presente proposta de Lei Municipal seja apreciada,
discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de
conformidade com o artigo 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais, nos colocamos a disposição para esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
Assinado de f digital
CARLOS AMADEU por cantos AMADEU —
SIRENA:57816018 siRENA:57816018991
991 Dados: 2024.06.28
15:26:48 -0400'
Carlos Amadeu sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: gabineteDjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei Municipal nº 039/2024.
Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito
Especial e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso,
autorizado a abrir crédito especial junto a Lei Municipal nº 3.162, de 11 de janeiro de
2024, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na dotação abaixo discriminada:
12.100
27
27.812
27.812.0022
27.812.0022.2642
33.90.30.00
FONTE
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Emendas Parlamentares
Emenda Parlamentar Ver. Leo Boy - Aquisição de
materiais de consumo para melhorias da Quadra
da Escolar Militar
Material de: Consumo: anseia esmero R$ 15.000,00
15000000000- Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º A despesa decorrente do crédito especial de que trata o artigo 1º,
correrão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, na forma dos
artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4,320/64.
12.100
08
08.122
08.122.0022
08.122.0022.1909
44.90.52.00
FONTE
Secretaria Municipal de Assistência Social
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Emendas Parlamentares
Emenda Parlamentar Leo Boy nº 004/2023 - Aquisição de
material permanente para a Secretaria Municipal de Assistencia
Social
Equipamentos e Material Permanente ......me R$ 15.000,00
15000000000- Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juara/MT,
Rua Niterói, 81-N, Centro
Site: www .juara.mt.gov.br
Assinado de fi digital
CARLOS AMADEU por CARLOS AMADEU
SIRENA:57816018 SIRENA:57816018991
991 Dados: 2024.06.28
15:27:10 -04'00"
Carios Amadeu Sirena
Prefeito do Município
— Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
- E-mail: gabineteQjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
Ofício nº 011/GVLB/2024.
Juara - MT, 24 de junho de 2024.
Excelentíssimo Senhor
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Juara — MT
Cie
llustríssima Senhora
Departamento EE ecos
Juara-MT
Assunto: Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar.
Senhor Prefeito,
Venho por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência a possibilidade
de efetuar a alteração na Lei Orçamentária Anual, de Emenda Parlamentar de
autoria deste signatário conforme abaixo:
| - Emenda Parlamentar nº 004/2023 — Vereador Léo Boy —Aquisição
de material permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Trabalho, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser
transferida para a Secretaria de Deportos — Aquisição de materiais de consumo para
melhorias da quadra da Escola Militar.
Certo do vosso atendimento, aguardo encaminhamento de Projeto de
Lei com as devidas alterações na Lei nº 3.162/2024, e elevo protestos de estima e
distintas considerações.
Atenciosamente,
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camara(Djuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriaDjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT