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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 006/2024
AUTORA: Vera. Marta Dalpiaz
Despacho
Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa,
ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe este
Requerimento ao Executivo Municipal para que preste
esclarecimentos acerca do Cemitério Municipal Parque
da Saudade, bem como sobre a possível abertura de um
novo cemitério em nosso município.
Venho, por meio deste, requerer ao Prefeito Municipal, ou por seu intermédio, nos
termos do Art. 45, parágrafo único, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, que forneça a esta Casa
de Leis as informações solicitadas no prazo de 15 (quinze) dias.
Na qualidade de representante do povo e vereadora deste Município, venho por
meio deste REQUERER informações pertinentes acerca do Cemitério Municipal Parque
da Saudade, bem como sobre a possível abertura de um novo cemitério em nosso município.
Considerando a relevância deste serviço para a nossa população, gostaria de obter
esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
1. Quem possui atualmente a concessão para realizar os sepultamentos no
Cemitério Municipal Parque da Saudade?
2. Qual empresa ou entidade tem recebido os valores referentes aos
sepultamentos realizados no mencionado cemitério?
3. Houve a abertura de processo licitatório para a concessão dos serviços de
gestão, operação, revitalização, modernização, manutenção e expansão do
Cemitério Parque da Saudade e da prestação de serviços funerários em
nosso município?
4. Existe algum processo em andamento para a abertura de um novo cemitério
em Juara? Em caso afirmativo, solicito cópia integral do processo de
planejamento, licenciamento e autorização para instalação do novo
cemitério.
Solicito que as informações sejam detalhadas e incluam datas relevantes, nomes
das empresas envolvidas, valores financeiros envolvidos e qualquer outro detalhamento que
possa ser relevante para a transparência e a prestação de contas à população.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 05 de julho de 2024.
Vera. Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Vice-presidente
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