materia nº 15/2024

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2024
AUTORES: Verª. Monica Costa, Ver. Welington Martins e Ver. Léo Boy.
A Câmara aprova:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Dispõe sobre a criação do prolongamento da Rua 
Genova, no Loteamento Jardim Itália, município 
de Juara, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Juara: Faço saber que a Câmara Municipal de Juara 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o prolongamento da Rua Genova, no Loteamento Jardim 
Itália, município de Juara, com 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados) e um perímetro 
de 84,00 m (oitenta e quatro metros), conforme memorial descritivo abaixo:
I – o P1, MARCO localizado na Rua Turin do Loteamento Jardim Itália, 
seguindo em linha reta com uma distância de 12,00 metros confrontando com a Rua Turin até 
chegar no MARCO P2;
II – o P2, MARCO localizado na Rua Turin do Loteamento Jardim Itália, 
seguindo em linha reta com uma distância de 30,00 metros confrontando com o Lote 15-G até 
chegar no MARCO P3;
III – o P3, MARCO localizado no Lote 15-G, área desmembrada, seguindo em 
linha reta com uma distância de 12,00 metros confrontando com a Chácara de nº 15 até chegar 
no MARCO P4;
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IV – o P4, MARCO localizado na Chácara nº 15, seguindo em linha reta com 
uma distância de 30,00 metros confrontando com a Chácara nº 15 até chegar no MARCO P1, 
fechando assim o perímetro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT,
Plenário Daury Riva, em 08 de julho de 2024.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Ver. Welington José Martin
(Welington Martins)
Ver. Valdir Leandro Cavichiolli
(Léo Boy)
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JUSTIFICATIVA
A presente justificativa visa amparar a necessidade de aprovação do Projeto de 
Lei que dispõe sobre a criação do prolongamento da Rua Gênova no Loteamento Jardim Itália, 
no município de Juara.
A área correspondente ao prolongamento da Rua Gênova já é amplamente 
utilizada pela população local como via de tráfego. Este uso constante evidencia a necessidade 
prática e cotidiana de reconhecimento formal desta extensão como rua oficial, garantindo assim 
a segurança e o ordenamento urbano adequado.
Diante do exposto, é clara a necessidade de aprovação do presente Projeto de 
Lei, medida que visa regularizar uma situação já existente e amplamente utilizada pela 
comunidade, proporcionando melhorias significativas para a infraestrutura urbana e a qualidade 
de vida dos munícipes. 
Vera. Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Ver. Welington José Martin
(Welington Martins)
Ver. Valdir Leandro Cavichiolli
(Léo Boy)