materia nº 91/2024

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 007/2024
AUTORA: Ver. Luciano Olivetto
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV 
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro 
à Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Excelentíssimo Prefeito, senhor Carlos Amadeu 
Sirena para que, por meio do setor competente 
providencie melhorias nos ônibus de transporte 
escolar das linhas que atendem as localidades do 
Banco da Terra, Tancredo Neves e Santa Clara.
A presente indicação ao Executivo Municipal é uma medida positiva que busca 
atender às necessidades dos alunos que utilizam o transporte escolar das linhas Banco da Terra, 
e escolas Tancredo Neves e Santa Clara.
Atualmente, as crianças passam muito tempo dentro dos ônibus, o que agrava a 
situação devido à falta de ar condicionado. As altas temperaturas e a longa duração das viagens 
tornam o ambiente insalubre e desconfortável para os alunos. Além disso, as condições 
precárias dos veículos, muitas vezes com assentos danificados e manutenção inadequada, 
colocam em risco a segurança dos nossos estudantes.
A melhoria desses ônibus é essencial para garantir que as crianças tenham um 
transporte escolar digno, seguro e confortável. A instalação de sistemas de ar condicionado, a 
manutenção regular dos veículos e a substituição de ônibus em condições insatisfatórias são 
medidas urgentes que devem ser adotadas para assegurar a integridade física e emocional dos 
alunos.
Ante ao exposto, indico à Vossa Excelência, que por meio do setor competente 
providencie melhorias nos ônibus de transporte escolar das linhas que atendem as localidades 
do Banco da Terra, Tancredo Neves e Santa Clara.
Sendo o que consta para o momento, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para 
resposta do expediente nos termos do Art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica Municipal e reitero votos 
de elevada estima e apreço.
Câmara Municipal de Juara-MT, 08 de julho de 2024.
Ver. Luciano Aparecido Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário