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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 019/2024
AUTORA: Vera. Mônica Costa.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeremos à
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao
Excelentíssimo Senhor Coronel Assis, Deputado
Federal, solicitando a destinação de recursos
financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), por meio de emenda parlamentar para o exercício
financeiro de 2025 ou mediante gestão junto ao
Governo Federal, destinados à realização de reforma,
ampliação e intervenções legais na edificação do prédio
da Câmara Municipal de Vereadores do município de
Juara/MT.
Considerando que as dependências físicas atuais da Câmara Municipal de Juara
estão pequenas, defasadas, e parte desta, é oriunda de locação predial (aluguel);
Fachada atual da Câmara Municipal
Plenário Atual
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Considerando a necessidade de ter um ambiente seguro, prezando pelo bem estar
do público interno e externo, se faz necessária a adoção de providências para que as
dependências físicas do Poder Legislativo Juarense sejam amplas, seguras e agradáveis;
Considerando que o Poder Legislativo iniciou no mês de junho de 2012 a obra
de edificação do Prédio da Câmara Municipal, futura sede do Poder Legislativo de Juara,
situada na Av. Vitória, lote 09 ao 14-A, Quadra 98, Centro, Juara – MT, com área total
construída de 949,12m² (novecentos e quarenta e nove metros e doze centímetros quadrados);
Considerando que a execução da construção do Prédio da Câmara Municipal de
Juara, foi suspensa, através da Portaria nº 164/2015 de 22/12/2015.
Assim, o prédio encontra-se inacabado, contabilizando aproximadamente 10
(dez) anos de existência, tendo a necessidade de realizar manutenções, reformas e revitalizações
em razão de possíveis anomalias e patologias causadas pelo tempo e situação de abandono,
conforme os registros fotográficos abaixo:
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Ressalto que a referida obra estava paralisada há 10 anos, foi retomada em 2024,
com a empresa vencedora CONSTRUTORA ZM MENDES LTDA, que apresentou uma
proposta no valor global de R$ 447.324,14 (quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte
e quatro reais e quatorze centavos), atendendo integralmente as condições editalícias em todos
os seus aspectos, inclusive no que se refere ao preço.
Ante ao exposto, indico a Vossa Excelência, a destinação de recursos financeiros
no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), advindos de emenda parlamentar para o
exercício financeiro de 2025 ou que realize gestão junto ao Governo Federal, para a
materialização dos serviços de reforma, ampliação e intervenções legais da EDIFICAÇÃO
DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
JUARA/MT.
Sendo o que se apresenta para esta oportunidade e contando com a vossa especial
atenção e apoio, coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos acerca da demanda ora
pleiteada, expressando aqui meu apreço e consideração.
Câmara Municipal de Juara-MT, 08 de julho de 2024.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Vice-Presidente