materia nº 100/2024

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 012/2024
AUTOR: Ver. Eduardo do Boxe.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV 
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Secretário Municipal de Cidade, indicando a 
necessidade da realização de um aditivo ao contrato 
vigente com a empresa de pavimentação asfáltica, 
incluindo a construção de um bueiro ou ponte na 
Rua Boa Vista, trecho que cruza com a Avenida Rio 
Arinos, no centro da cidade de Juara/MT.
Considerando a necessidade de melhorias na infraestrutura viária do nosso 
município, em especial no que tange à Rua Boa Vista, trecho que cruza com a Avenida 
Rio Arinos, localizada no Centro, onde há a ausência de um sistema adequado de 
drenagem;
Considerando que a construção de um bueiro ou ponte nessa via é essencial 
para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e transeuntes, além de facilitar o 
escoamento das águas pluviais, prevenindo enchentes e erosões;
Considerando que a empresa responsável pelo serviço de asfaltamento na 
região possui a capacidade técnica e operacional para realizar tal obra, e que um aditivo 
contratual é a forma mais célere e eficiente de viabilizar essa intervenção;
Indico a Vossa Senhoria a realização de um aditivo ao contrato vigente com a 
empresa de asfalto, incluindo a construção de um bueiro ou ponte na Rua Boa Vista.
A inclusão dessa obra em um aditivo contratual com a empresa de 
pavimentação asfáltica já atuante na região é uma alternativa prática e viável, visto que a 
empresa já possui conhecimento das condições locais e os recursos necessários para a 
execução do serviço.
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Posto isso, é a síntese fática necessária para justificar o presente pedido. Fixo 
o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, nos termos do art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica 
do Município de Juara-MT.
Câmara Municipal de Juara - MT, 12 de junho de 2024.
Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Vereador
 Anexo: