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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2024
AUTOR: Ver. Eduardo do Boxe
A Câmara aprova:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Beneficente Joana d’Arc.
O Prefeito Municipal de Juara: Faço saber que a Câmara Municipal de Juara
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente
Joana d’Arc, inscrita no CNPJ nº 51.754.185/0001-60, com sede na Rua Castanheira, 45-E,
bairro Tocaia Grande, município e comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT,
Plenário Daury Riva, em 23 de julho de 2024.
Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dos pares desta Casa de Leis o Projeto de Lei do
Legislativo nº 018/2024, que tem por fim declaradar de Utilidade Pública Municipal a
Associação Beneficente Joana d’Arc, inscrita no CNPJ nº 51.754.185/0001-60, com sede na
Rua Castanheira, 45-E, bairro Tocaia Grande, município e comarca de Juara, Estado de Mato
Grosso.
A Associação Beneficente Joana d'Arc desempenha um papel crucial no
desenvolvimento e capacitação de jovens por meio do programa Jovem Aprendiz. Este
programa oferece aos jovens oportunidades de formação e inserção no mercado de trabalho,
contribuindo para o desenvolvimento profissional e pessoal, além de promover a inclusão
social. Ao proporcionar habilidades práticas e teóricas, os jovens são preparados para enfrentar
os desafios do mercado de trabalho, reduzindo, assim, os índices de desemprego juvenil e
promovendo a sustentabilidade econômica.
Além disso, a referida instituição presta uma série de serviços assistenciais
voluntários e gratuitos, voltados para a melhoria da qualidade de vida das camadas mais
vulneráveis da população. Tais serviços incluem, mas não se limitam a, apoio psicológico,
atividades culturais e recreativas, e campanhas de saúde e educação.
A declaração de utilidade pública proporcionará à Associação Beneficente Joana
D'Arc a oportunidade de fortalecer parcerias com o Poder Público e outras entidades,
possibilitando o acesso a recursos e apoio que potencializem suas atividades e ampliem seu
alcance social.
Assim, solicito aos nobres colegas vereadores a aprovação deste projeto de lei,
reconhecendo formalmente a Associação Beneficente Joana D'Arc como uma entidade de
Utilidade Pública Municipal.
Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Vereador
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