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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 023/2024
AUTORA: Vera. Mônica Costa
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa,
que encaminhe expediente indicatório aos
Excelentíssimos Senhores Juarez Alves da Costa,
Deputado Federal e Jader Barbalho Filho, Ministro das
Cidades visando a vossas intervenções junto às
instâncias competentes do Governo Federal, para que o
município de Juara/MT seja contemplado na seleção de
municípios beneficiados pelo Programa "Minha Casa,
Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50", conforme
protocolo de proposta anexo.
Considerando a urgente necessidade de ampliação da oferta habitacional no
município de Juara/MT e visando proporcionar melhores condições de moradia à população de
baixa renda, indico, que Vossas Excelências intervenham junto ao Programa do Governo
Federal "Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50" para que o município de Juara/MT
seja contemplado na seleção de municípios beneficiados.
A inclusão de Juara/MT neste programa é de suma importância para atender às
demandas habitacionais da nossa comunidade, promovendo a dignidade e o bem-estar das
famílias que hoje vivem em situação de vulnerabilidade social. A participação no programa
trará significativo impacto positivo, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico
do município.
Nesse sentido, indico que Vossas Excelências intercedam junto às instâncias
competentes do Governo Federal, visando à inclusão do município de Juara/MT no referido
programa, e, assim, garantir que mais famílias possam realizar o sonho da casa própria.
Desta forma, espero contar com o apoio de Vossas Excelências, para o
atendimento deste pleito, tão importante para a população juarense.
Câmara Municipal de Juara-MT, 23 de julho de 2024.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Vice-Presidente
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