materia nº 111/2024

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 025/2024
AUTORA: Vera. Mônica Costa
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa, 
que encaminhe expediente indicatório ao Executivo 
Municipal, para que, através do setor competente 
viabilize um estudo detalhado, para a possível 
instalação de quiosques ou trailers alimentares em 
praças públicas de nosso município.
Considerando que diversas praças de bairros em nosso município encontram-se 
em estado de abandono, especialmente a praça do Jardim América, o que tem resultado na 
ocupação por pessoas em situação de rua e para o consumo de bebidas alcoólicas, tornando o
local pouco frequentado pela comunidade e inseguro.
Nesse sentido a instalação de quiosques ou trailers alimentares nessa e em outras 
praças em condições semelhantes pode trazer vários benefícios, incluindo:
 Revitalização e Ocupação dos Espaços Públicos: A presença de 
quiosques ou trailers pode atrair a comunidade local para utilizar a praça de forma mais ativa, 
contribuindo para sua revitalização e recuperação como espaço de convivência e lazer.
 Melhoria da Segurança: Com a maior presença de pessoas e a atividade 
comercial nos quiosques ou trailers, é provável que a sensação de segurança aumente, reduzindo 
a frequência de comportamentos inadequados na praça.
 Geração de Emprego e Incentivo ao Comércio Local: A abertura de 
quiosques ou trailers alimentares pode gerar novas oportunidades de trabalho e incentivar o 
empreendedorismo local, além de melhorar a economia da região.
 Integração Comunitária: O ambiente revitalizado pode se tornar um 
ponto de encontro para a comunidade, fortalecendo laços sociais e promovendo um ambiente 
mais saudável para todos os frequentadores, especialmente os estudantes e moradores do 
entorno.
Diante desses pontos, indico que o Executivo Municipal, através do setor 
competente, realize um estudo de viabilidade para a instalação de quiosques ou trailers 
alimentares na praça do Jardim América e outras praças em situação de abandono. Esse estudo 
deve considerar a infraestrutura existente, as normas sanitárias, o impacto na vizinhança, e as 
potenciais melhorias na segurança e qualidade de vida para os moradores.
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Sendo o que consta para o momento, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para 
resposta do expediente nos termos do Art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica Municipal e reitero votos 
de elevada estima e apreço.
Câmara Municipal de Juara-MT, 09 de agosto de 2024.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Vice-Presidente