PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 006/2024
AUTOR: Ver. Eraldo Markito – Segundo Secretário
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de Leis c/c Art. 14, § 2º
da Lei Orgânica do Município de Juara, requeiro à
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe este
Requerimento ao Ilustríssimo Senhor Amaurício
Alves Cordeiro, Autoridade Municipal de Trânsito,
requerendo resposta dos ofícios 174, 175, 176, 177,
178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e
189/GVEM/2024, encaminhados no dia 19 de julho do
corrente ano ao DIMUTRAN, conforme discriminado
na justificativa.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de Requerimento, que tem por fim,
requerer do Ilustríssimo Senhor Amaurício Alves Cordeiro, Autoridade Municipal de Trânsito,
resposta dos ofícios 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e
189/GVEM/2024, encaminhados no dia 19 de julho do corrente ano, conforme segue:
Ofício nº 174/GVEM/2024 - Assunto: Reiterar solicitação de providências para
Redução de Acidentes em Cruzamentos entre as Ruas Parati e Paraguaçú Paulista.
Ofício nº 175/GVEM/2024 - Assunto: Reiterar solicitação de providências para
Redução de Acidentes em Cruzamentos Críticos.
Ofício nº 176/GVEM/2024 - Assunto: Reiterar solicitação de redutor de velocidade,
devidamente sinalizado na Rua Belo Horizonte, entre Rua Bauru e Rua Piracicaba, localizada no
Centro.
Ofício nº 177/GVEM/2024 - Assunto: Reiterar solicitação de redutor de velocidade,
devidamente sinalizado, na Rua Marília, esquina com a Rua José D. de Oliveira, localizada no
Parque Alvorada.
Ofício nº 178/GVEM/2024 - Assunto: Reiterar solicitação de redutor de velocidade,
devidamente sinalizado, na Rua Florentino Faria de Lima (Rua 10), localizada no Jardim Santa
Cruz.
Ofício nº 179/GVEM/2024 - Assunto: Reiterar solicitação de instalação de uma faixa
elevada para travessia de pedestres devidamente sinalizada, na Rua Costa Rica localizada no
Jardim América.
Ofício nº 180/GVEM/2024 - Assunto: Reiterar solicitação de sentido único para
trecho da Rua Espírito Santo, localizada no Jardim Califórnia.
Ofício nº 182/GVEM/2024 - Assunto: Reiterar solicitação de instalação de dois
redutores de velocidade ao longo da Rua Hélio Sguario Muchalak, localizada no Bairro
Bandeirantes
Ofício nº 183/GVEM/2024 – Assunto: Reiterar solicitação da substituição das
sinalizações horizontais (tartarugas) por quebra-molas devidamente sinalizados, na Rua
Colômbia, proximidades da Escola Iara Maria Minotto Gomes, localizada no Jardim América,
Ofício nº 184/GVEM/2024 – Assunto: Reiterar solicitação de instalação de redutores
de velocidade na Rua Barão do Rio Branco, localizada no Jardim Califórnia.
Ofício nº 185/GVEM/2024 – Assunto: Reiterar solicitação da instalação de 02 (duas)
faixas elevadas para travessia de pedestres devidamente sinalizadas, na Avenida Ayrton Senna,
nas proximidades do Tiro de Guerra e da Retipar.
Ofício nº 186/GVEM/2024 – Assunto: Reiterar a solicitação de instalação de dois
redutores de velocidade devidamente sinalizados e também a sinalização vertical da Rua Takeda,
localizada no Jardim Paranaguá.
Ofício nº 187/GVEM/2024 – Assunto: Reiterar solicitação de instalação de redutor
de velocidade na Rua Acre esquina com Porto Velho localizada no bairro José Dias, com o intuito
de contribuir para um trânsito mais seguro.
Ofício nº 188/GVEM/2024 – Assunto: Reiterar solicitação de instituição, com devida
sinalização, de sentido único na Rua Marília, localizada no Parque Alvorada, nas proximidades
do estabelecimento comercial denominado Sorriso Supermercado.
Ofício nº 189/GVEM/2024 – Assunto: Reiterar solicitação de instalação de faixa
elevada, visando melhorias no trânsito da Rua Niterói esquina com a Avenida Mato Grosso
(conforme imagem abaixo), nas proximidades da Prefeitura Municipal.
Cabe informar que os esforços anteriores para tratar destas questões, apesar de
formalizados através dos ofícios supramencionados, não foram respondidos e nem atendidos,
portanto, uso deste dispositivo legal para abter resposta das referidas demandas.
Pelos motivos acima expostos, submeto a apreciação do Soberano Plenário o
presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 16 de agosto de 2024.
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Segundo Secretário