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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 023/2024
AUTOR: Ver. Luciano Olivetto
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe
este Requerimento ao Prefeito Municipal: Requer
informações detalhadas acerca do cronograma
detalhado da Obra da Escola Santo Antônio – Monte
Azul, conforme o contrato n° 229/2024, referente à
tomada de preços n° 016/2023.
Venho, por meio deste, requerer ao Prefeito Municipal, ou por seu intermédio, nos termos
do Art. 45, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, que forneça a esta Casa de Leis as informações solicitadas
no prazo de 15 (quinze) dias.
Na qualidade de parlamentar deste Município, em exercício de minha função fiscalizadora,
venho por meio deste, requerer informações detalhadas acerca do cronograma detalhado da Obra da
Escola Santo Antônio – Monte Azul.
Durante uma visita realizada ao canteiro de obras, observei a presença de um número
reduzido de operários e a evidente falta de materiais necessários para a continuidade dos trabalhos. Essas
questões são especialmente preocupantes, tendo em vista que o cronograma inicial estipula a conclusão
do projeto em setembro de 2024 conforme o contrato n° 229/2024 referente à tomada de preços n°
016/2023.
A presença limitada de trabalhadores no local da obra sugere a possibilidade de atrasos, o
que pode comprometer a entrega no prazo estabelecido. Além disso, a falta de materiais essenciais pode
indicar problemas logísticos ou financeiros que merecem atenção imediata. É crucial entender as causas
desse desabastecimento e quais medidas estão sendo tomadas para resolvê-lo.
Para melhor acompanhamento do desenvolvimento do projeto, requeiro acesso ao
cronograma detalhado e atualizado da obra, com informações sobre as atividades já concluídas, as que
estão em andamento e as que ainda estão pendentes, juntamente com os prazos estimados para cada
etapa.
Ressalto, que essas solicitações são de suma importância para que este Poder Legislativo
possa exercer efetivamente suas atribuições de fiscalização e acompanhamento das ações do Executivo
Municipal.
Pelos motivos acima expostos, submeto a apreciação do Soberano Plenário o presente
Requerimento.
Câmara Municipal de Juara-MT, 29 de agosto de 2024.
Ver. Luciano Olivetto
(Primeiro Secretário)
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