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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 025/2024
AUTORES: Ver. Luciano Olivetto e Ver. Eraldo Markito.
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeremos
à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que
encaminhe este Requerimento ao Executivo
Municipal para que preste esclarecimentos sobre a
crise hídrica que o município de Juara vem
enfrentando, bem como informações detalhadas
sobre as ações que estão sendo adotadas pela
Prefeitura Municipal para garantir o abastecimento
contínuo e adequado de água potável para todas as
residências do município.
Vimos, por meio deste, requerer ao Prefeito Municipal, ou por seu intermédio, nos
termos do Art. 45, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, que forneça a esta Casa de Leis as
informações solicitadas no prazo de 15 (quinze) dias.
Na qualidade de parlamentares deste Município, no exercício de nossa função
fiscalizadora, requeremos esclarecimentos sobre a crise hídrica que o município de Juara
vem enfrentando, bem como informações detalhadas sobre as ações que estão sendo
adotadas pela Prefeitura Municipal para garantir o abastecimento contínuo e adequado de
água potável para todas as residências do município.
A crescente escassez de água, agravada pela diminuição do fluxo do córrego
Alcebides, atualmente utilizado para coleta e que se mostra insuficiente para atender à demanda
crescente da cidade, e tendo em vista a preocupação de toda a comunidade juarense, quanto à
segurança do abastecimento de água potável, é necessário que sejam fornecidas as seguintes
informações:
1. Quais medidas imediatas estão sendo adotadas para garantir o fornecimento
de água contínuo para todas as residências e evitar possíveis interferências
no abastecimento?
2. A Prefeitura Municipal já implementou algum plano emergencial para
enfrentar a crise hídrica atual, como a perfuração de poços artesianos ou
outras alternativas para suprir a demanda de água?
3. Qual é o status do planejamento para a mudança do local de captação e
tratamento de água, considerando que o local atual não atende
especificamente à demanda do município?
4. Há projetos em andamento ou planejados para a mudança do local de
captação? Se sim, quais são esses projetos e qual é o cronograma previsto
para sua execução?
5. Quais são as alternativas previstas para garantir o abastecimento de água caso
o córrego Alcebides seque completamente?
6. Como estão sendo conduzidas as campanhas de conscientização junto à
população sobre o uso racional e consciente da água e a adoção de práticas
sustentáveis?
7. Estão sendo realizados testes regulares para garantir que a água distribuída à
população esteja em conformidade com os padrões de qualidade exigidos
pelas normas de saúde?
Ressaltamos, que essas informações são de suma importância para que este Poder
Legislativo possa exercer efetivamente suas atribuições de fiscalização e acompanhamento das
ações do Executivo Municipal.
Pelos motivos acima expostos, submetemos a apreciação do Soberano Plenário o
presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara-MT, 13 de setembro de 2024.
Ver. Luciano Olivetto Ver. Eraldo Markito
(Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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