materia nº 114/2024

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 018/2024
AUTOR: Verª. SANDY - PRESIDENTE
Despacho Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de 
Transporte, indicando a necessidade da 
manutenção urgente da ponte que liga o município 
de Juara ao P.A. Vale do Arinos.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por 
fim, indicar ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Transporte, a necessidade 
da manutenção urgente da ponte que liga o município de Juara ao P.A. Vale do Arinos, 
uma vez que parte de sua estrutura cedeu, coforme mostra imagens a seguir:
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A referida ponte sofreu a queda de uma das vigas, comprometendo sua 
estrutura e restringindo o tráfego no local, sendo possível, atualmente, apenas a passagem 
de motocicletas. Tal situação afeta diretamente o direito de ir e vir da população da região, 
prejudicando o transporte de insumos, a circulação de veículos de grande porte e, 
sobretudo, a segurança de quem utiliza essa via.
Dada a importância dessa ponte para a conexão entre o município de Juara 
e o P. A. Vale do Arinos, é urgente que sejam tomadas as providências necessárias para 
a recuperação da infraestrutura da ponte, garantindo a trafegabilidade e evitando que a 
situação se agrave, colocando em risco os moradores e usuários da estrada.
Assim, solicito que seja realizada a imediata recuperação da ponte, 
garantindo maior segurança e acessibilidade aos cidadãos dessa localidade.
Posto isso, é a síntese fática necessária para justificar o presente pedido. 
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, nos termos do art. 20-B, § 4º da Lei 
Orgânica do Município de Juara-MT.
Câmara Municipal de Juara/MT, em 11 de outubro de 2024.
Verª. Sandy de Paula Alves Mainardes
Presidente