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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/2024
AUTORA: Ver. Léo Boy e Ver. Zé Galvão
A Câmara aprova:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº
3.227, de 05 de setembro de 2024 que Dá
denominação de Travessa Alvorada, a Travessa
localizada entre a Rua Várzea Alegre e o Lote IIR, na Zona Leste do Bairro Parque Alvorada, no
perímetro urbano do Município de Juara-MT.
O Prefeito Municipal de Juara: Faço saber que a Câmara Municipal de Juara
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.227, de 05 de setembro de 2024 que
dá denominação de Travessa Alvorada, a Travessa localizada entre a Rua Várzea Alegre e o
Lote II-R, na Zona Leste do Bairro Alvorada, no perímetro urbano do município de Juara-MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 16 de outubro de 2024.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Vereador
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Ver. José Mercedes Galvão
(Zé Galvão)
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para apreciação dos pares desta Casa de Leis o Projeto de Lei
do Legislativo nº 022/2024, que dispõe dsobre a revogação da Lei Municipal nº 3.227, de 05
de setembro de 2024, que dá denominação de Travessa Alvorada, à Travessa localizada entre a
Rua Várzea Alegre e o Lote II-R, na Zona Leste do Bairro Parque Alvorada, no perímetro
urbano do município de Juara-MT.
Houveram divergências com os moradores da região que não mais c ederam
parte do espaço que seria destinado à rua.
Peço aos nobres pares a aprovação deste projeto.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Vereador
Ver. José Mercedes Galvão
(Zé Galvão)
Vereador
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