materia nº 110/2024

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 007/2024
AUTOR: Ver. Eraldo Markito – Segundo Secretário
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa, 
ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe este 
Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
Senhor Carlos Amadeu Sirena, requerendo cópia dos 
comprovantes de pagamento referentes ao aluguel de 
dois veículos utilizados pela Prefeitura Municipal de 
Juara, desde o mês de julho do corrente ano até a 
presente data, conforme especificações discriminadas 
na justificativa.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de Requerimento, que tem 
por fim, requerer do Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, cópia 
dos comprovantes de pagamento referentes ao aluguel de dois veículos utilizados pela 
Prefeitura Municipal de Juara, desde o mês de julho do corrente ano até a presente data, 
conforme especificações inframencionadas.
Cabe informar que, apesar dos esforços anteriores para tratar destas questões, 
formalizados através do ofício nº 203/GVEM/2024, protocolado no dia 01/10/2024, o mesmo 
não foi respondido, portanto, uso deste dispositivo legal para abter resposta da presente 
demanda.
Os veículos em questão possuem as seguintes placas:
 EXV7F57 
 QPO0E38
As imagens desses veículos estão anexas a este ofício para facilitar a 
identificação.
A solicitação se faz necessária para esclarecimentos sobre os contratos de 
locação e a devida comprovação dos pagamentos realizados, em conformidade com os 
princípios de transparência e controle das contas públicas.
Pelos motivos acima expostos, submeto a apreciação do Soberano Plenário o 
presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 18 de outubro de 2024.
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Segundo Secretário