materia nº 23/2024

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/2024
AUTORA: Verª. Sandy
A Câmara aprova:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Dispõe sobre a denominação de Estrada no 
Município de Juara-MT e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Juara: Faço saber que a Câmara Municipal de Juara 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Estrada Municipal Angelina Anna Giansante Ribeiro 
da Silva”, o trecho da Estrada Municipal Secundária JUA-306, conforme mapa rodoviário 
constante no Anexo Único desta Lei.
§ 1º Para os fins dispostos na presente Lei, tem-se como pontos inicial e final os 
marcos indicados respectivamente nas seguintes coordenadas:
 I - inicial: 430065.08 m E – 8668924.89 m S.
 II - final: 418205.02 m E – 8662634.90 m S.
§ 2º Os marcos supramencionados compreendem uma extensão de 
aproximadamente 14 km (quatorze quilômetros) de estrada municipal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 30 de outubro de 2024.
Verª. Sandy de Paula A. Mainardes
Presidente
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ANEXO ÚNICO:
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JUSTIFICATIVA
Para justificar o Projeto de Lei que propõe a denominação de “Estrada 
Municipal Angelina Anna Giansante Ribeiro da Silva” ao trecho da Estrada Municipal 
Secundária JUA-306, é imprescindível reconhecer a trajetória e o legado deixados pela Sra. 
Angelina Anna Giansante Ribeiro da Silva. Trata-se de uma Estrada municipal secundária, 
pertencente ao município de Juara, mas que é muito utilizada pelos municípes de Brasnorte, 
uma vez que está localizada no território limítrofe entre Juara, Brasnorte e o Distrito de 
Brianorte.
Nascida em Tabatinga/SP, em 1921, Angelina foi uma mulher forte e 
resiliente, que acompanhou de perto os grandes desafios enfrentados por sua família e pela 
sociedade de sua época. A família de Angelina enfrentou a Primeira e Segunda Guerra Mundial, 
além da crise de 1929, períodos difíceis que marcaram suas vidas e moldaram seu caráter. Em 
uma época em que as condições eram adversas, Angelina acompanhou o pai, Carmine 
Giansante, que veio da Itália e, com muito esforço, conseguiu adquirir terras em Bauru, onde 
estabeleceu a família. Casada com Sebastião Ribeiro da Silva, Angelina apoiou o esposo na 
vida agrícola e sempre esteve ao seu lado, demonstrando seu comprometimento com a 
agricultura e os valores do trabalho em família.
Nos anos 1980, Angelina e sua família adquiriram propriedades rurais no 
município de Juara, Mato Grosso, onde ela desempenhou um papel ativo e essencial. Mesmo 
sem as condições básicas, como estradas e energia elétrica, Angelina se dedicou com 
determinação e colaborou em todas as fases de desenvolvimento das terras ao lado do filho. Sua 
presença constante e dedicação no campo deixaram uma marca profunda na região, sendo 
reconhecida como uma mulher batalhadora, respeitada e admirada por todos que com ela 
conviveram.
A denominação da Estrada Municipal com o seu nome é uma homenagem ao 
seu legado e um reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento rural de Juara e 
região. Esta é uma forma de manter viva a memória de Angelina, perpetuando o exemplo de 
força, trabalho e dedicação que ela representa.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 30 de outubro de 2024.
Verª. Sandy de Paula A. Mainardes
Presidente