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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 032/2024
AUTOR: Ver. Luciano Olivetto
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe
este Requerimento ao Sr. Carlos Amadeu Sirena -
Prefeito Municipal, com escopo de reiterar o
Requerimento n° 027/2024 que requer cópias dos
relatórios de análise da água e esclarecimentos sobre
a qualidade da água em Juara.
Venho, por meio deste, reiterar o Requerimento nº 027/2024, de autoria desse
vereador, onde se requer ao Prefeito Municipal, ou por seu intermédio, nos termos do Art. 45,
XVIII, da Lei Orgânica Municipal, que forneça a esta Casa de Leis as informações solicitadas
no prazo de 15 (quinze) dias.
Ressalto que o prazo para resposta do Requerimento n° 027/2024, que segue anexo,
expirou em 04 de novembro de 2024 e até a presente data não obtivemos respostas.
Reitero a urgência na obtenção de uma resposta definitiva e detalhada. Precisamos
garantir que as preocupações da comunidade sejam ouvidas e que as medidas necessárias sejam
tomadas para assegurar a transparência e a segurança hídrica. A população de Juara merece
saber que sua saúde e bem-estar são prioridades para o poder público.
Ressalto, que esses esclarecimentos são de suma importância para que este Poder
Legislativo possa exercer efetivamente suas atribuições de fiscalização e acompanhamento das
ações do Executivo Municipal.
Pelos motivos acima expostos, submeto a apreciação do Soberano Plenário o
presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara-MT, 14 de novembro de 2024.
Ver. Luciano Olivetto
(Primeiro Secretário)
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