materia nº 122/2024

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 012/2024
AUTOR: Ver. Luciano Olivetto
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV 
do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
requeiro à Mesa, que encaminhe expediente 
indicatório a Excelentíssima Senhora,
Rosaneide Sandes de Almeida - Diretora￾Executiva Administrativa, Financeira e de
Fiscalização (CONAB) e ao Excelentíssimo 
Senhor Mauro Mendes - Governador Estadual
visando a aquisição de um veículo Pick-up 
modelo duas portas para a Aldeia Itú Cachoeira.
A presente indicação é uma medida positiva que busca atender às 
necessidades das famílias que residem na Aldeia Itú Cachoeira.
Considerando que, em dezembro de 2023, as etnias Apiakás, Kayabi, 
Munduruku e Ritbaksa foram contempladas com a destinação de um veículo pick-up, 
através de emenda parlamentar, para o fortalecimento das atividades dessas comunidades;
Considerando ainda que, no mês de setembro de 2024, a Aldeia Itú 
Cachoeira, que abriga mais de 14 famílias, foi severamente impactada por um incêndio 
florestal de grande proporção, que resultou na destruição completa de suas roças e 
comprometeu diversas atividades econômicas e culturais da comunidade;
Diante da necessidade urgente de recuperação e reestruturação das 
atividades da comunidade, bem como a importância de um meio de transporte adequado
para atender às demandas logísticas da aldeia e facilitar o deslocamento para a 
reconstrução das roças e para outras atividades essenciais à sua subsistência;
Indico a necessidade da destinação de um veículo pick-up modelo Hilux 
de 2 portas, via SEAF, para a Associação das Comunidades Indígenas ACOI (CNPJ 
32.134.164/0001-06), com o objetivo de fortalecer a capacidade de deslocamento e 
logística da aldeia, promovendo, assim, a reestruturação das suas atividades e garantindo 
melhores condições para o desenvolvimento da comunidade.
Câmara Municipal de Juara-MT, 29 de novembro de 2024.
Ver. Luciano Aparecido Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário