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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/2024
AUTOR: Ver. Eduardo do Boxe
A Câmara aprova:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Amigos do Vôlei de Juara - AVAJU.
O Prefeito Municipal de Juara: Faço saber que a Câmara Municipal de Juara
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Amigos
do Vôlei de Juara – AVAJU”, inscrita no CNPJ nº 57.970.984/0001-50, com sede na Rua
Caxias nº 96-S, no Centro do município e comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT,
Plenário Daury Riva, em 06 de dezembro de 2024.
Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dos pares desta Casa de Leis o Projeto de Lei do
Legislativo nº 026/2024, que tem por fim declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação
Amigos do Vôlei de Juara - AVAJU, inscrita no CNPJ nº 57.970.984/0001-50, com sede na
Rua Caxias nº 96-S, no Centro do município e comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.
O projeto nasceu do desejo de pais e mães preocupados em proporcionar aos
seus filhos uma oportunidade de praticar atividade física e socializar com outras crianças,
reduzindo o tempo excessivo que passavam no celular e nas redes sociais, e prevenindo os
problemas decorrentes do sedentarismo e do isolamento digital, valorizando a formação integral
do indivíduo, potencializando talentos e estimulando o indivíduo a consciência cidadã, a partir
das distintas atividades realizadas, de modo a disseminar valores e princípios inerentes ao
esporte que são de suma importância para o convívio harmonioso em sociedade como respeito,
disciplina, solidariedade, cooperação, honestidade, lealdade, comprometimento e liderança.
Além disso, o projeto oportuniza aos alunos o alcance aos níveis mais elevados de rendimento,
fazendo deles parte da equipe de rendimento do município.
No entanto, a escassez de quadras disponíveis e materiais esportivos entre outros,
tornam extremamente difícil encontrar oportunidades adequadas para treinar.
O objetivo deste projeto é, através de incentivo à associação, fortalecer o esporte,
fortalecer pilares que contribuirão para a formação de cidadãos mais conscientes e famílias mais
fortes.
Assim, solicito aos nobres colegas vereadores a aprovação deste projeto de lei,
reconhecendo formalmente a Associação Amigos do Vôlei de Juara - AVAJU como uma
entidade de Utilidade Pública Municipal.
Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Vereador
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