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][PROTOCOL
O
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 014/2024
AUTORA: MESA DIRETORA
A Câmara aprova:
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua
propriedade à Secretaria de Administração da
Prefeitura Municipal.
A Presidente da Câmara Municipal de Juara – MT: Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e, nos termos do Art. 31, inciso XV do Regimento Interno, promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara - Estado de Mato
Grosso, autorizada a doar à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Juara-MT,
os bens de sua propriedade, abaixo descritos:
Plaqueta Móvel Valor
881 AR CONDICIONADO 12.000 BTUS ELETROLUX 328,96
828 AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS 328,96
860 AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS ELETROLUX 328,96
936 AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTUS 411,12
732 AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTUS HI-WALL 2006 CA012 MARCA SPRINGER
210,00
733 AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTUS HI-WALL 2006 CA012 MARCA SPRINGER
210,00
734 AR CONDICIONADO SPLIT 18000 BTUS 575,60
612 CADEIRA ESCRITORIO SECRETARIA 102,80
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569 CADEIRAS ESCRIT GIRATORIA PRESIDENTE 102,80
347 LONGARINAS 04 LUGARES S/BRACO ESP. INJ.
UM/RUNAPEL 540/14/UM COR VERMELHA
42,50
801 MONITOR PROVIEW 17 LP717 LCD PRT 26,80
263 NOBREAK 9,04
928 NOBREAK 9,04
975 UNIFI AP ACCES POINT 2.4GHZ 300N 28,75
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT,
Plenário Daury Riva, em 06 de dezembro de 2024.
Vera. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente
Vera. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vice-Presidente
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Segundo Secretário
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para apreciação do Plenário das Deliberações o Projeto de Resolução
nº 014/2024, que Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT a doar bens de
sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.
Justifica-se o presente projeto pelo fato de que os bens citados estão causando
dificuldades para a manutenção dos trabalhos desta Casa, uma vez que alguns encontram-se em
bom estado de conservação, porém, em desuso, ocasionando assim a ocupação indevida de
espaço físico, que já é demasiadamente pequeno e não podem ser depositados no almoxarifado,
pois este já se encontra saturado.
Sendo assim, a melhor e mais prática solução é a doação para o Executivo, onde o
mesmo poderá estar destinando os bens supracitados para outros departamentos e/ou secretarias
que estejam necessitando.
Desta forma, solicitamos a análise e aprovação pelo Plenário das Deliberações após os
trâmites regimentais.
Câmara Municipal de Juara-MT,
Plenário Daury Riva, em 06 de dezembro de 2024.
Vera. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente
Vera. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vice-Presidente
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Segundo Secretário
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