materia nº 1/2025

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 001/2025
AUTOR: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A Câmara Municipal de Juara aprova:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria 
Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Teresinha 
Rita de Souza Lima.
A Câmara Municipal de Juara, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
Resolução nº 209, de 13 de dezembro de 2022, aprovou e a Presidente, com base no artigo 31, 
XV do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves 
dos Santos” à Senhora Teresinha Rita de Souza Lima, em alusão a comemoração do Dia 
Internacional da Mulher.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 10 de fevereiro de 2025.
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Presidente da Comissão
Ver. Israel Costa
(Ganso Costa)
Secretário da Comissão
Ver. José Carlos Rodrigues Cardozo
(Zé Carlos Mototáxi)
Relator da Comissão
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Suplente
JUSTIFICATIVA
No dia 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma data 
oficializada pela ONU em 1975 que simboliza a longa e valente luta das mulheres. Este dia é 
um momento de honra e reflexão, dedicado a celebrar as conquistas sociais, promover os 
direitos humanos, defender políticas públicas e econômicas, e reconhecer as trajetórias 
individuais das mulheres ao longo dos anos. É uma oportunidade de destacar a importância das 
mulheres na sociedade e a contínua busca por espaços que contribuam para a construção de 
uma sociedade mais justa e igualitária.
A mulher, dotada de uma natureza protetora, caridosa e amorosa, possui o dom 
extraordinário de gerar a vida. Ela é um ser de luz, cujos atos transcendem sua essência, 
mostrando-se guerreira e sensível ao mesmo tempo. Sempre pronta a suprir necessidades, ela 
cuida dos seus com zelo e determinação. O título de "Mulher Empreendedora Maria Aparecida 
Alves dos Santos" é concedido a mulheres que se destacaram na comunidade e no mercado de 
trabalho juarense, reconhecendo sua integridade moral e dedicação abundante.
Neste Mês da Mulher, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, 
destaco a exemplar profissional Teresinha Rita de Souza Lima como merecedora do título de 
"Mulher Empreendedora Maria Aparecida Alves dos Santos". Seu comprometimento e 
honestidade são características imprescindíveis para aqueles que diariamente contribuem para 
o bem da nossa sociedade. 
Celebramos o Dia Internacional da Mulher não apenas para recordar as 
conquistas, desde o direito ao voto até as igualdades de oportunidades, mas também para 
reconhecer e homenagear aquelas que continuam a moldar um futuro mais igualitário. Em 
virtude disso, a Câmara Municipal de Juara, por meio deste ato legislativo, apresenta este título 
com louvor a Senhora Teresinha Rita de Souza Lima.
Para tanto, peço aos nobres pares a aprovação deste Decreto.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 10 de fevereiro de 2025.
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Presidente da Comissão
Ver. Israel Costa
(Ganso Costa)
Secretário da Comissão
Ver. José Carlos Rodrigues Cardozo
(Zé Carlos Mototáxi)
Relator da Comissão
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Suplente
Teresinha Rita de Souza Lima