materia nº 8/2015

PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Projeto de Resolução
Autoria: Mesa Diretora
Altera artigos e acrescenta incisos ao Anexo |
da Resolução nº 123/2011, que Aprova o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Juara-MT.
O Plenário aprova.
Art. 1º Altera o caput do Art. 20 do Anexo | da Resolução nº 123, de 26 de
dezembro de 2011, e acrescido dos incisos |, Il, Ill e IV, passa a vigorar com a
Fa seguinte redação:
Art. 20. Vagando-se algum cargo da Mesa Diretora, observar-se-á O
seguinte:
| - vagando-se o cargo de Presidente, assume o Vice-Presidente e se
realizará eleição para preenchimento do cargo de vice-presidente;
Il - vagando-se o cargo de Vice-Presidente, se realizará eleição para
o preenchimento desse cargo;
Ill - vagando-se o cargo de 1º Secretário, assume o 2º Secretário e
se realizará eleição para o preenchimento do cargo de 2º Secretário;
IV - vagando-se o cargo de 2º Secretário, se realizará eleição para
preenchimento desse cargo.
Art. 2º Altera o caput do Art. 24 do Anexo | da Resolução nº 123, de 26 de
dezembro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 24. Para o preenchimento do cargo vago na Mesa, haverá
eleições suplementares na 1º sessão ordinária seguinte aquela na qual se
verificar a vaga, observando o disposto nos arts. 12, 18 e 20
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Juara-MT, 28 de outubro de 2015
Ver. João Cândido de Oliveira Ver. Francisco Valtênio Sales Ferreira
Presidente Primeiro Secretário
Ver. Jeremias da Silva Alves Ver. Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin
Segundo Secretário Vice-Presidente
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