materia nº 10/2025

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 010/2025
AUTOR: Ver. Luciano Olivetto
A Câmara Municipal de Juara aprova:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria 
Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Marcia da 
Silva Almeida Damke.
A Câmara Municipal de Juara, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
Resolução nº 209, de 13 de dezembro de 2022, aprovou e a Presidente, com base no artigo 31, 
XV do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves 
dos Santos” à Senhora Marcia da Silva Almeida Damke, em alusão a comemoração do Dia 
Internacional da Mulher.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 19 de fevereiro de 2025.
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Vereador
JUSTIFICATIVA
No dia 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma data 
oficializada pela ONU em 1975 que simboliza a longa e valente luta das mulheres. Este dia é 
um momento de honra e reflexão, dedicado a celebrar as conquistas sociais, promover os 
direitos humanos, defender políticas públicas e econômicas, e reconhecer as trajetórias 
individuais das mulheres ao longo dos anos. É uma oportunidade de destacar a importância das 
mulheres na sociedade e a contínua busca por espaços que contribuam para a construção de 
uma sociedade mais justa e igualitária.
A mulher, dotada de uma natureza protetora, caridosa e amorosa, possui o dom 
extraordinário de gerar a vida. Ela é um ser de luz, cujos atos transcendem sua essência, 
mostrando-se guerreira e sensível ao mesmo tempo. Sempre pronta a suprir necessidades, ela 
cuida dos seus com zelo e determinação. O título de "Mulher Empreendedora Maria Aparecida 
Alves dos Santos" é concedido a mulheres que se destacaram na comunidade e no mercado de 
trabalho juarense, reconhecendo sua integridade moral e dedicação abundante.
Neste Mês da Mulher, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, 
destaco a exemplar profissional Marcia da Silva Almeida Damke como merecedora do título 
de "Mulher Empreendedora Maria Aparecida Alves dos Santos". Seu comprometimento e 
honestidade são características imprescindíveis para aqueles que diariamente contribuem para 
o bem da nossa sociedade. 
Celebramos o Dia Internacional da Mulher não apenas para recordar as 
conquistas, desde o direito ao voto até as igualdades de oportunidades, mas também para 
reconhecer e homenagear aquelas que continuam a moldar um futuro mais igualitário. Em 
virtude disso, a Câmara Municipal de Juara, por meio deste ato legislativo, apresenta este título 
com louvor a Senhora Marcia da Silva Almeida Damke.
Para tanto, peço aos nobres pares a aprovação deste Decreto.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 13 de fevereiro de 2025.
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Vereador