materia nº 11/2025

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 011/2025
AUTOR: Ver. Alex
A Câmara Municipal de Juara aprova:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria 
Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Leunice 
Frank.
A Câmara Municipal de Juara, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
Resolução nº 209, de 13 de dezembro de 2022, aprovou e a Presidente, com base no artigo 31, 
XV do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves 
dos Santos” à Senhora Leunice Frank, em alusão a comemoração do Dia Internacional da 
Mulher.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 05 de março de 2025.
Alexandro de Oliveira
(Alex)
Vereador
JUSTIFICATIVA
No dia 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma data 
oficializada pela ONU em 1975 que simboliza a longa e valente luta das mulheres. Este dia é 
um momento de honra e reflexão, dedicado a celebrar as conquistas sociais, promover os 
direitos humanos, defender políticas públicas e econômicas, e reconhecer as trajetórias 
individuais das mulheres ao longo dos anos. É uma oportunidade de destacar a importância das 
mulheres na sociedade e a contínua busca por espaços que contribuam para a construção de 
uma sociedade mais justa e igualitária.
A mulher, dotada de uma natureza protetora, caridosa e amorosa, possui o dom 
extraordinário de gerar a vida. Ela é um ser de luz, cujos atos transcendem sua essência, 
mostrando-se guerreira e sensível ao mesmo tempo. Sempre pronta a suprir necessidades, ela 
cuida dos seus com zelo e determinação. O título de "Mulher Empreendedora Maria Aparecida 
Alves dos Santos" é concedido a mulheres que se destacaram na comunidade e no mercado de 
trabalho juarense, reconhecendo sua integridade moral e dedicação abundante.
Neste Mês da Mulher, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, 
destaco a exemplar profissional Leunice Frank como merecedora do título de "Mulher 
Empreendedora Maria Aparecida Alves dos Santos". Seu comprometimento e honestidade são 
características imprescindíveis para aqueles que diariamente contribuem para o bem da nossa 
sociedade. 
Celebramos o Dia Internacional da Mulher não apenas para recordar as 
conquistas, desde o direito ao voto até as igualdades de oportunidades, mas também para 
reconhecer e homenagear aquelas que continuam a moldar um futuro mais igualitário. Em 
virtude disso, a Câmara Municipal de Juara, por meio deste ato legislativo, apresenta este título 
com louvor a Senhora Leunice Frank.
Para tanto, peço aos nobres pares a aprovação deste Decreto.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 05 de março de 2025.
Alexandro de Oliveira
(Alex)
Vereador
Leunice Frank