materia nº 21/2025

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 002/2025
AUTOR: Alex – Vereador
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV 
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes -
Prefeito do Município, versando a viabilidade de 
doação de um terreno para construção da sede 
própria da Associação do Agronegócio, 
Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte –
ASAGRO, localizada em Paranorte.
Considerando o Ofício nº 020/2025, de 13 de março de 2025, encaminhado pela
Presidente da Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte –
ASAGRO, e protocolado nesta Casa de Leis na mesma data, por meio do qual se solicita a 
viabilidade da doação de um terreno para a construção da sede própria da referida associação;
Considerando que a ASAGRO desempenha um papel fundamental no fortalecimento 
do agronegócio, da agricultura familiar e do desenvolvimento comunitário, promovendo ações 
que beneficiam diretamente produtores rurais e a economia local;
Considerando que a concessão de um espaço adequado para a associação
possibilitará a ampliação de suas atividades, oferecendo melhores condições para capacitações, 
reuniões e desenvolvimento de projetos voltados ao setor agrícola;
Considerando que há viabilidade de destinação do terreno localizado na Quadra 08, 
Setor G, com área total de 3.600 metros quadrados, situado na Rua Minas Gerais, esquina com 
a Rua Alagoas, atualmente de propriedade da Prefeitura Municipal de Juara;
Diante do exposto, indico ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de 
doação do referido terreno à ASAGRO, a fim de viabilizar a construção de sua sede própria, 
fortalecendo as ações voltadas ao agronegócio e à agricultura familiar no Distrito Administrativo 
de Paranorte.
Câmara Municipal de Juara - MT, 13 de março de 2025.
Alexandro de Oliveira
(Alex)
Vereador