materia nº 22/2025

Página 1 de 1
PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 003/2025
AUTOR: Alex – Vereador
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV 
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes -
Prefeito do Município, versando a necessidade de 
manutenção e substituição das luminárias públicas 
danificadas no Distrito Administrativo de 
Paranorte.
Considerando o Ofício nº 022/2025, de 13 de março de 2025, encaminhado pela
Presidente da Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte –
ASAGRO, e protocolado nesta Casa de Leis na mesma data, por meio do qual se solicita a 
manutenção na iluminação pública do Distrito Administrativo de Paranorte;
Considerando que a iluminação pública é essencial para a segurança da população, 
a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores, proporcionando maior visibilidade e 
reduzindo riscos de acidentes e criminalidade;
Considerando que, devido às constantes quedas de energia na comunidade de 
Paranorte, muitas luminárias públicas tiveram suas lâmpadas queimadas, comprometendo a 
iluminação das vias e causando transtornos à população;
Considerando que a manutenção adequada da rede de iluminação pública é uma 
responsabilidade do poder público e que a reposição imediata das lâmpadas danificadas é 
essencial para garantir um ambiente mais seguro e acessível para os moradores;
Diante do exposto, indico ao Executivo Municipal que providencie, com urgência, a 
manutenção e substituição das luminárias públicas danificadas na comunidade de Paranorte, a 
fim de restabelecer a iluminação adequada e garantir maior segurança e bem-estar à população.
Câmara Municipal de Juara - MT, 13 de março de 2025.
Alexandro de Oliveira
(Alex)
Vereador