materia nº 33/2025

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 004/2025
AUTOR: Ver. Eraldo Markito.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa, 
que encaminhe expediente indicatório ao 
Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini “Nininho”,
Deputado Estadual, indicando que sejam adotadas as 
providências necessárias para a concessão da 
Declaração de Utilidade Pública Estadual à Associação 
do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de 
Paranorte (ASAGRO), com sede neste município e 
comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por fim 
indicar a Vossa Excelência que sejam adotadas as providências necessárias para a concessão da 
Declaração de Utilidade Pública Estadual à Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e 
Comunitária de Paranorte (ASAGRO), conforme solicitado pela referida entidade através do 
Ofício nº 023/2025 encaminhado a este Vereador e documentos necessários anexos.
Cumpre ressaltar que a ASAGRO já possui a Declaração de Utilidade Pública 
Municipal, concedida por meio da Lei Municipal nº 3.137, de 02 de outubro de 2023.
Ademais, a ASAGRO é uma associação sem fins lucrativos, cuja atuação é 
voltada ao fortalecimento do agronegócio, da agricultura familiar e comunitária. Sua missão é 
promover o desenvolvimento socioeconômico da região de Paranorte, incentivando a produção 
agrícola sustentável, o acesso a tecnologias e a melhoria das condições de vida dos pequenos 
produtores e agricultores locais.
Considerando a relevância da ASAGRO para o desenvolvimento da região e sua 
contribuição efetiva para a comunidade, solicitamos a Vossa Excelência uma atenção especial 
para a tramitação do reconhecimento de sua Utilidade Pública em âmbito Estadual, o que 
possibilitará à entidade maiores oportunidades de captação de recursos e suporte para a 
continuidade de suas atividades.
Diante do exposto, solicito a especial atenção de Vossa Excelência para a presente 
indicação, para a efetivação desta justa demanda.
Plenário Daury Riva, em Juara - MT, 21 de março de 2025.
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador