materia nº 4/2025

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2025
AUTOR: Ver. Alex.
A Câmara aprova:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação da Juventude do Estado de Mato 
Grosso - AJMT.
O Prefeito Municipal de Juara: Faço saber que a Câmara Municipal de Juara 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação da 
Juventude do Estado de Mato Grosso – AJMT”, inscrita no CNPJ nº 55.399.652/0001-32, 
com sede na Rua Nelson Taborda Lacerda nº 28-S, no Centro do município e comarca de Juara, 
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT,
Plenário Daury Riva, em 04 de abril de 2025.
Alexandro de Oliveira
(Alex) 
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dos nobres pares desta Casa de Leis o Projeto de Lei 
do Legislativo nº 004/2025, que visa declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação da 
Juventude do Estado de Mato Grosso – AJMT, inscrita no CNPJ nº 55.399.652/0001-32, 
com sede na Rua Nelson Taborda Lacerda, nº 28-S, no Centro do município e comarca de Juara, 
Estado de Mato Grosso.
A presente proposta nasce da necessidade de valorizar e fortalecer as ações 
voltadas à juventude em nosso Estado. A AJMT tem como missão promover o desenvolvimento 
de atividades em diversas áreas, como educação, assistência social, habitação, esporte, lazer, 
saúde, segurança, meio ambiente, cultura, agricultura, economia solidária, transporte, 
infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural. Seu objetivo é impulsionar esforços para a 
implementação de políticas públicas voltadas à juventude, promovendo a integração entre 
diferentes setores governamentais e sociais.
Além disso, a associação realiza e apoia projetos que incentivam a prática 
esportiva e o bem-estar social. Exemplo disso foi a recente doação de bolas de vôlei e futsal à 
Escola Municipal Iara, em Juara, atendendo a um pedido da coordenadora da instituição, Joana 
Cardozo, com o intuito de fomentar o esporte entre os alunos.
Outro importante projeto apoiado pela AJMT é o I Torneio de Vôlei de Areia de
Paranorte, que ocorrerá no dia 11 de abril de 2025, às 19h, na quadra de areia do Distrito de 
Paranorte, projeto que busca incentivar a prática esportiva e a integração social da comunidade.
A concessão do título de Utilidade Pública Municipal à AJMT permitirá a 
ampliação de suas ações e parcerias, fortalecendo não apenas o esporte, mas também diversos 
pilares essenciais para a formação de cidadãos mais conscientes e para o fortalecimento das 
famílias em nossa região.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste 
projeto de lei, reconhecendo formalmente a Associação da Juventude do Estado de Mato Grosso 
– AJMT como entidade de Utilidade Pública Municipal.
Alexandro de Oliveira
(Alex) 
Vereador