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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 007/2025
AUTOR: Alex – Vereador
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nova
Bandeirantes-MT, com cópia à Secretaria
Municipal de Educação, a necessidade de
providenciar, com urgência, a recuperação da
estrada da Linha Matrinxã, especialmente nas
proximidades da propriedade do senhor Ranieri
Queiroz.
A presente indicação se faz necessária em razão da precariedade das condições de
trafegabilidade na referida estrada, a qual se encontra em situação crítica, dificultando o trânsito
de veículos, especialmente do transporte escolar.
Ressalte-se que o município de Juara-MT é responsável por fornecer o transporte
escolar e a unidade de ensino para atender alunos residentes naquela localidade. Todavia, a
estrada em questão está situada no território do município de Nova Bandeirantes-MT, sendo,
portanto, de sua responsabilidade a manutenção e recuperação.
Diante disso, é imprescindível que o Executivo Municipal de Nova Bandeirantes, em
conjunto com sua Secretaria de Educação, tome as providências necessárias para garantir o
acesso seguro e adequado aos alunos e condutores, viabilizando, assim, o pleno direito à
educação e assegurando condições dignas de deslocamento escolar.
Câmara Municipal de Juara - MT, 11 de abril de 2025.
Alexandro de Oliveira
(Alex)
Vereador
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