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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025
AUTOR: Ver. Luciano Olivetto.
A Câmara aprova:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Agricultores Familiares Feirantes
do Vale do Arinos - AFAVA.
O Prefeito Municipal de Juara: Faço saber que a Câmara Municipal de Juara
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos
Agricultores Familiares Feirantes do Vale do Arinos - AFAVA”, inscrita no CNPJ nº
07.068.701/0001-01, com sede na Av. José Alves Bezerra, 617-N, no Centro do município e
comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT,
Plenário Daury Riva, em 11 de abril de 2025.
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dos nobres pares desta Casa de Leis o Projeto de Lei
do Legislativo nº 005/2025, que visa declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Agricultores Familiares Feirantes do Vale do Arinos – AFAVA, inscrita no CNPJ nº
07.068.701/0001-01, com sede na Av. José Alves Bezerra, 617-N, no Centro do município e
comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.
A presente proposta nasce da importância de reconhecer, valorizar e fortalecer
as ações desenvolvidas pela AFAVA, entidade que atua de forma organizada e contínua na
promoção da agricultura familiar, do comércio justo e solidário, do bem-estar social e do
fortalecimento da economia local.
A AFAVA tem como missão apoiar e organizar os agricultores familiares
feirantes do município de Juara e região, promovendo a geração de renda, a inclusão social, a
segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. Através da realização regular de feiras
livres, a associação presta relevantes serviços à coletividade, sempre de forma desinteressada e
com espírito comunitário.
Além disso, a entidade promove a valorização dos pequenos produtores, o
incentivo à produção local e o estreitamento da relação entre campo e cidade, contribuindo de
maneira efetiva para a melhoria da qualidade de vida da população.
A concessão do título de Utilidade Pública Municipal à AFAVA permitirá a
ampliação de suas ações e a formalização de parcerias com o poder público e a iniciativa
privada, fortalecendo ainda mais sua capacidade de atuação em áreas como agricultura,
assistência social, desenvolvimento rural, meio ambiente e educação alimentar.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
projeto de lei, reconhecendo formalmente a Associação dos Agricultores Familiares
Feirantes do Vale do Arinos – AFAVA como entidade de Utilidade Pública Municipal, em
razão de sua contribuição efetiva e contínua para o desenvolvimento de nossa comunidade.
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Vereador
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