materia nº 46/2025

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 014/2025
AUTORA: Vera. Patrícia Vivian - Presidente.
Despacho Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório à
Secretaria Municipal de Cidade, visando à adoção 
das medidas necessárias para a instalação de placas 
de sinalização com os nomes das respectivas ruas 
nos bairros do município.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por fim, 
indicar à Secretaria Municipal de Cidade, que seja realizada a instalação de placas com os nomes 
das ruas em todos os bairros da cidade e/ou o cumprimento da Lei Municipal nº 2.167, de 30 de 
março de 2011, que autoriza a pintura da denominação das vias públicas nos postes de energia 
elétrica em Juara, observados os critérios estabelecidos na referida norma.
Tal medida visa facilitar a identificação e localização de logradouros, 
promovendo maior organização urbana e contribuindo diretamente para a segurança e 
comodidade de moradores, visitantes, serviços de emergência e entregadores, além de 
representar um importante avanço na infraestrutura urbana.
Na certeza da atenção e sensibilidade dessa Secretaria quanto à importância do 
pleito, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e aguardo o encaminhamento das 
devidas providências.
Certa de sua atenção e sensibilidade para com essa demanda, coloco-me à 
disposição para quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais que se façam necessárias. 
Câmara Municipal de Juara/MT, em 29 de abril de 2025.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
(Patrícia Vivian)
Presidente