PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 015/2025
AUTORA: Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Juara aprova:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense
ao Senhor José Zuquim Nogueira.
A Câmara aprova:
Art. 1º A Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, concede ao
Senhor José Zuquim Nogueira, o Título Honorífico de “Cidadão Honorário Juarense”.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 28 de abril de 2025.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
(Patrícia Vivian)
Presidente
Ver. Israel Costa
(Ganso Costa)
Vice-Presidente
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Primeiro Secretário
Ver. João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Segundo Secretário
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Encaminho para apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Decreto
Legislativo nº 015/2025, de 28 de abril de 2025 que, concede o Título Honorífico de Cidadão
Honorário Juarense.
A presente proposta tem a finalidade de reconhecer os relevantes serviços
prestados ao município pelo Senhor José Zuquim Nogueira, conforme biografia anexa.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 28 de abril de 2025.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
(Patrícia Vivian)
Presidente
Ver. Israel Costa
(Ganso Costa)
Vice-Presidente
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Primeiro Secretário
Ver. João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Segundo Secretário
José Zuquim Nogueira
Nascido em 4 de agosto de 1953, na cidade de Guaíra, interior do estado de São
Paulo, José Zuquim Nogueira é filho de João Gualberto Nogueira e Maria de Lourdes Nogueira.
Casado com Janete Gaspar Nogueira, construiu uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça
e pelo pioneirismo no Estado de Mato Grosso, especialmente no município de Juara.
Ingressou na magistratura mato-grossense em 11 de dezembro de 1985, tomando
posse como Juiz Substituto, conforme portaria publicada no Diário Oficial em 9 de dezembro
de 1985. A partir de 20 de dezembro daquele ano, iniciou o exercício de suas funções, tendo
sido nomeado posteriormente Juiz de Direito em 12 de janeiro de 1988. A primeira comarca a
receber seu trabalho foi Porto dos Gaúchos. Em seguida, atuou em diversas comarcas
importantes do estado, como Rondonópolis, Pontes e Lacerda, Peixoto de Azevedo, Sinop,
Barra do Garças, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande e Cuiabá.
Na Comarca de Juara, deixou uma marca indelével ao ser o primeiro magistrado a
atuar no município, contribuindo para a implantação e fortalecimento do Poder Judiciário local.
Em Cuiabá, teve uma trajetória extensa e de grande relevância, exercendo suas funções em
diversas unidades judiciárias, como a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, o Juizado
Especial Cível (Centro), a Vara Especializada do Meio Ambiente — onde atuou por mais de 15
anos —, entre outras designações cumulativas.
No dia 8 de outubro de 2012, foi promovido ao cargo de Desembargador do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo critério de antiguidade. Posteriormente, exerceu a
função de Corregedor-Geral da Justiça no biênio 2021/2022, sempre demonstrando excelência,
equilíbrio e compromisso com a efetividade da prestação jurisdicional. Sua formação
acadêmica também merece destaque: é pós-graduado em Direito Ambiental e Recursos
Hídricos pela Universidade Gama Filho (2002/2004) e em Jurisdição Civil pela
ESMAGISMT/ATAME/UCAM (2007/2009). Atualmente, é membro da Comissão de
Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado
de Mato Grosso. Recentemente, foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
para o biênio 2025/2026, consolidando sua trajetória de liderança e reconhecimento
institucional.
A história do Desembargador José Zuquim Nogueira se entrelaça com a história de
Juara. Seu pioneirismo como primeiro juiz do município representa um marco para a
consolidação da Justiça e do Estado Democrático de Direito em nossa região. Por sua trajetória
exemplar, seu compromisso inabalável com a Justiça e seus relevantes serviços prestados ao
município de Juara, recebe, com honra e merecimento, o Título de Cidadão Juarense.