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materia nº 51/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaIndicação n° 019/2025- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Valmir Moretto, indicando a necessidade da destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um parque infantil destinado à APAA (Associação dos Pais e Amigos dos Autistas) do município de Juara/MT.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-09 Encaminhar proposição para leitura em Plenário

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 019/2025
AUTORA: Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia.
Despacho Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Valmir 
Moretto, indicando a necessidade da destinação de 
emenda parlamentar para a aquisição de um parque 
infantil destinado à APAA (Associação dos Pais e 
Amigos dos Autistas) do município de Juara/MT.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por 
fim, indicar ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Valmir Moretto, a necessidade 
da destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um parque infantil destinado 
à APAA (Associação dos Pais e Amigos dos Autistas) do município de Juara/MT.
A presente indicação tem como objetivo proporcionar às crianças atendidas 
pela APAA um espaço adequado e seguro para o lazer, convivência e desenvolvimento de 
suas habilidades psicossociais. A entidade desempenha um papel fundamental na inclusão e 
no acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo apoio às 
famílias e promovendo atividades terapêuticas e educativas.
A instalação de um parque infantil apropriado às necessidades das crianças 
autistas contribuirá significativamente para seu bem-estar emocional, físico e social, criando 
um ambiente mais estimulante e acolhedor. Vale ressaltar que o brincar é parte essencial do 
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processo de aprendizagem e socialização, especialmente para crianças com TEA, sendo 
reconhecido como ferramenta terapêutica por especialistas na área.
A APAA atua com recursos limitados e depende de parcerias institucionais 
para manter e expandir suas atividades. A destinação de recursos, via emenda parlamentar, 
viabilizará a concretização deste projeto, beneficiando diretamente dezenas de famílias do 
município e fortalecendo as ações de inclusão social.
Diante do exposto, conto com o apoio e a sensibilidade de Vossas Excelências 
para atender esta importante demanda da comunidade juarense, certos de que a atuação 
parlamentar comprometida com causas sociais transforma realidades e promove cidadania.
Câmara Municipal de Juara/MT, em 08 de maio de 2025.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
(Patrícia Vivian)
Presidente

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